{"data":[{"id_proposta":83207,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12657662000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNEIROS","ed_cep":"57535-000","ed_logradouro":"PRAÇA CONEGO JOSE BULHOES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701803,"nm_municipio_recebedor":"CARNEIROS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Carneiros, com população estimada em 9.206 habitantes em 2025, apresenta elevada dependência de transferências intergovernamentais (88,38% da receita total), sendo que a receita de impostos e transferências constitucionais e legais corresponde a apenas 31,78% da receita total. Apesar desse cenário fiscal restritivo, o ente vem cumprindo de forma ampliada a obrigação constitucional da saúde: em 2025 foram aplicados 23,85% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), frente ao mínimo de 15% previsto na LC n.º 141/2012, o que representa esforço adicional de R$ 2.524.226,04. A despesa total com saúde alcançou R$ 1.710,67 por habitante, com 50,59% desta despesa comprometida com pessoal, demonstrando forte esforço próprio para manter a rede assistencial.Do ponto de vista assistencial, a produção de Média e Alta Complexidade pelos usuários de Carneiros evidencia grande utilização da rede especializada e hospitalar. Em 2025, considerando o município de residência, foram registrados 29.566 procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (grupos 02, 03, 04, 05 e 09 do SIA/SIH SUS), com valor aprovado de R$ 239.189,88 em produção ambulatorial e 473 AIH, totalizando R$ 546.902,04 em internações. Somam se ainda 8.310 procedimentos de urgência e emergência ambulatoriais e 13 AIH de urgência, no valor de R$ 2.353,65, o que demonstra demanda contínua de serviços especializados e de urgência.O perfil de internações e de mortalidade reforça a necessidade de qualificação e ampliação da atenção especializada. Em 2025, as principais causas de internação incluíram doenças do aparelho respiratório (37), do aparelho circulatório (22), digestivo (26), geniturinário (28), neoplasias (33) e 524 internações no total, com 198 internações por gravidez, parto e puerpério e 25 por afecções perinatais. Na mortalidade, destacam se 20 óbitos por doenças do aparelho circulatório, 8 por doenças respiratórias, 6 por neoplasias, além de óbitos por doenças endócrinas/metabólicas e causas externas. Esse quadro evidencia carga importante de condições crônicas e materno infantis que exigem consultas especializadas, exames de maior complexidade, internações e seguimento em serviços de referência.Ao mesmo tempo, o município vem fortalecendo a Atenção Primária à Saúde (APS), que registrou 32.379 atendimentos médicos/enfermagem em 2025, com 14.167 consultas de demanda espontânea no dia e 3.028 de cuidado continuado, 67.279 procedimentos individuais (incluindo 26.681 aferições de pressão arterial, 4.324 glicemias capilares e 977 coletas de citopatológico), 3.061 atividades coletivas com 52.043 participantes e 81.552 visitas domiciliares/territoriais. Na saúde bucal, foram realizadas 6.729 consultas e 9.674 procedimentos ambulatoriais, com forte inserção no Programa Saúde na Escola (PSE) e em ações com grupos prioritários. Mesmo com uma APS robusta e com ações intensivas de promoção e prevenção (vacinação, campanhas temáticas, vigilância em saúde, saúde do trabalhador, combate às arboviroses, saúde mental, entre outras), persistem necessidades de Média e Alta Complexidade que extrapolam a capacidade de financiamento exclusivamente municipal.A rede física municipal conta com 10 estabelecimentos públicos (5 UBS, 1 centro de saúde/unidade básica, 1 policlínica, 1 unidade móvel terrestre, 1 academia da saúde e 1 central de gestão), todos sob gestão municipal. No CNES, o município possui serviços que dão suporte direto à atenção especializada, como: serviço de atenção ao pré natal, parto e nascimento; atenção especializada em saúde bucal; fisioterapia; diagnóstico por imagem; endoscopia; laboratório de análises clínicas; laboratório de prótese dentária; vigilância em saúde; telessaúde; logística de imunobiológicos e imunização. Essa estrutura permite ampliar e qualificar a atenção especializada, desde que haja reforço sustentável de custeio.Em 2025, Carneiros recebeu aproximadamente R$ 3.000.000,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":131000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}