{"data":[{"id_proposta":83206,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNESCEM - 2794667CER IV - 6410227A presente emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o município de Três Corações, tem como finalidade o custeio das ações e serviços especializados de saúde, especificamente para pagamento de profissionais médicos que atuam no CER IV e no Centro de Especialidades Médicas.O recurso será utilizado para fortalecer a assistência especializada ofertada à população, garantindo a manutenção e ampliação dos atendimentos médicos em diversas especialidades, reduzindo filas de espera, proporcionando maior resolutividade aos serviços e assegurando atendimento contínuo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O CER IV desempenha papel fundamental na reabilitação e assistência multiprofissional aos pacientes com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, enquanto o Centro de Especialidades Médicas é referência municipal para consultas e acompanhamentos especializados, atendendo significativa demanda reprimida da rede pública municipal.Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá diretamente para a manutenção da qualidade dos serviços prestados, fortalecimento da rede de atenção especializada e ampliação do acesso da população aos atendimentos médicos especializados, promovendo maior eficiência e integralidade na assistência à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}