{"data":[{"id_proposta":83205,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19296278000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE","ed_cep":"57250-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR MAXIMO","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701407,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campo Alegre/AL possui população estimada em 32.714 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando elevada dependência da população em relação aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estimando-se que mais de 90% dos munícipes utilizem exclusivamente a rede pública de saúde para acesso às ações e serviços assistenciais.A Rede Municipal de Atenção à Saúde encontra-se estruturada e organizada, dispondo de estabelecimentos estratégicos para assistência ambulatorial especializada, urgência, emergência e procedimentos cirúrgicos, destacando-se:¿\tUnidade Mista Senador Arnon de Melo ¿ SCNES: 2722410; ¿\tCentro de Saúde Nazaré Maria da Silva Souza ¿ SCNES: 9831452 (Pronto Atendimento de Luziàpolis);¿\tCentro de Especialidades de Campo Alegre ¿ SCNES: 9587861. A Unidade Mista Senador Arnon de Melo e o Centro de Saúde Nazaré Maria da Silva Souza funcionam em regime de plantão 24 horas, ofertando assistência contínua por meio de equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais administrativos e demais categorias indispensáveis à manutenção dos serviços hospitalares e de pronto atendimento.As referidas unidades desempenham papel fundamental na assistência regionalizada, realizando atendimentos de urgência e emergência, estabilização clínica, observação médica, procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade, além de suporte assistencial à população local e usuários provenientes de municípios circunvizinhos.O Centro de Especialidades de Campo Alegre, atualmente custeado majoritariamente com recursos próprios do município, constitui importante instrumento de ampliação do acesso às consultas e procedimentos especializados, reduzindo deslocamentos para outros centros de referência, diminuindo o tempo de espera para atendimento e fortalecendo a continuidade do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Diante do aumento progressivo da demanda assistencial, do subfinanciamento histórico da Média e Alta Complexidade e da necessidade permanente de manutenção da capacidade operacional da rede municipal especializada, o presente incremento temporário ao custeio MAC mostra-se essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do SUS.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento regular das unidades de saúde, abrangendo despesas com recursos humanos, contratação de serviços médicos especializados, realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, aquisição de insumos estratégicos, materiais médico-hospitalares e demais despesas indispensáveis à garantia da assistência integral, contínua e humanizada.________________________________________1. OUTRAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEValor Previsto: R$ 2.451.728,00O recurso será destinado ao fortalecimento e manutenção dos serviços de urgência e emergência executados pela Unidade Mista Senador Arnon de Melo e pelo Centro de Saúde Nazaré Maria da Silva Souza ¿ Pronto Atendimento de Luziápolis, assegurando assistência contínua e integral aos usuários do SUS.Natureza da DespesaContratação por Tempo Determinado ¿ R$ 2.451.728,00Recurso destinado ao custeio da folha de pagamento de profissionais vinculados aos serviços hospitalares e do Centro de Saúde Nazaré Maria- pronto atendimento, incluindo médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, recepcionistas, maqueiros, profissionais administrativos, equipe de apoio e demais categorias necessárias ao pleno funcionamento das unidades assistenciais.Metas Quantitativas¿\tGarantir funcionamento ininterrupto, em regime de 24 horas, das unidades assistenciais durante toda a vigência da proposta; ¿\tRealizar aproximadamente 36.000 atendimentos médicos e assistenciais anuais; ¿\tManter 100% das escalas multiprofissionais previstas para os serviços hospitalares e de pronto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4903456.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}