{"data":[{"id_proposta":83204,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12669664000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"35960-000","ed_logradouro":"RUA CLEVES DE FARIA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3157203,"nm_municipio_recebedor":"SANTA BÁRBARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta no valor de R$ 108.084,00 visa ao incremento ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos de média complexidade, em consonância com o Plano Anual de Saúde vigente, especialmente no que se refere à oferta de atendimento ambulatorial especializado a pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão destinados à ampliação do acesso a exames diagnósticos, podendo ser laboratoriais, exames de imagem, exames de patologia clínica, anatomopatologia, citopatologia, exames de radiodiagnóstico, e outros procedimentos especializados em odontologia, cardiologia, entre outros no âmbito da média complexidade para a redução da demanda reprimida e para o cumprimento dos critérios de regulação e acesso oportuno aos serviços. A execução dos serviços, ocorrerá de forma regionalizada, por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste Ciscel - CNES 0981400. A escolha pelo Consórcio Público de Saúde, possibilita maior eficiência administrativa, racionalização de custos e ampliação da oferta de serviços especializados. Ressaltamos que os recursos de emendas individuais não podem ser destinados para pagamento de despesas com pessoal e seus respectivos encargos sociais, conforme a vedação estabelecida no § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e no Art. 93, Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.O valor de R$ 46.322,00 para execução de serviços especializados em otorrinolaringologia, incluindo consultas ambulatoriais especializadas realizadas no âmbito do consórcio público de saúde, visando ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e fortalecimento da assistência de média complexidade aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":154406.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}