{"data":[{"id_proposta":83202,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13661594000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA","ed_cep":"39520-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARTHUR BERNARDES","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"OURO BRANCO","cd_ibge_recebedor":3152204,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Porteirinha - MG, com cerca de 38 mil habitantes, e média de 85% da população dependente do SUS, enfrenta um cenário de elevada demanda reprimida para atendimentos em média/alta complexidade, tanto em consultas especializadas quanto em exames diagnósticos. O volume de usuários que aguardam atendimento ultrapassa a capacidade instalada e contratualizada atualmente. Mesmo com a manutenção contínua de serviços como anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, obstetrícia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria, psiquiatria, urologia, além de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, endoscopia digestiva, colonoscopia, raio-X, densitometria óssea, perfil de tireóide, pequenas cirurgias, eletroneuromiografia, MAPA, Holter, ecocardiograma, teste ergométrico e videolaringoscopia, o número de solicitações segue superior à oferta. Esse quadro compromete o acesso da população aos serviços, prolonga o tempo de espera e impacta negativamente a linha de cuidado dos usuários, com risco de agravamento de quadros clínicos. Diante disso, torna-se imprescindível a aplicação do recurso extraordinário para a ampliação emergencial e temporária da oferta, permitindo a adequação do município aos parâmetros assistenciais preconizados pelo SUS.A presente proposta fortalece a Rede de Atenção à Saúde Especializada, potencializando os pontos de atenção já existentes e garantindo o acesso equânime aos usuários conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 4.279/2010. As ações propostas visam otimizar a integração entre os diferentes níveis de atenção, garantindo a continuidade do cuidado e a resolutividade dos casos.O investimento de R$ 150.000,00 será aplicado da seguinte maneira:R$ 105.000,00 no custeio geral da média e alta complexidade, garantindo manutenção da oferta e resolutividade - 70%R$ 45.000,00 em urologia (Componente Cirúrgico) - 30%Os recursos serão utilizados, visando reduzir tempo de espera, ampliar acesso, otimizar capacidade instalada e garantir atendimento oportuno e integral aos usuários. As ações que serão realizadas com o custeio solicitado estão descritas através das metas estabelecidas abaixo:Meta - Descrição - Quantidade - Prazo de Execução:Meta 1: Ampliação de consultas especializadas em especialidades com maior demanda reprimida (ex: ginecologia, cardiologia, ortopedia, neurologia, psiquiatria, endocrinologia, pediatria) - Mínimo de 200 consultas adicionais ¿ Até 12 meses após repasseMeta 2: Realização de exames de média complexidade (ultrassonografias, tomografias, ressonâncias, endoscopias, colonoscopias, ecocardiogramas, etc.) - Mínimo de 100 exames adicionais - Até 12 meses após repasse.Meta 3: Redução da fila de espera nas especialidades e exames priorizados - Redução mínima de 10% da demanda reprimida atual - Até 12 meses após repasseDescrição da Aplicação das Despesas com o custeio solicitado:Categoria de Despesa - Descrição - Percentual EstimadoServiços médicos especializados: Pagamento de prestadores para realização de consultas especializadas (profissionais contratados, clínicas conveniadas) - 50%Exames de diagnóstico e procedimentos ambulatoriais: Contratação de serviços para realização dos exames de imagem, endoscopia, procedimentos diagnósticos de apoio, etc.- 50%Observação: Todos os procedimentos, serviços e exames serão autorizados via regulação municipal, com critérios baseados em classificação de risco, prioridade clínica e antiguidade na fila, garantindo a equidade no acesso e a correta aplicação dos recursos públicos.O procedimento - código em urologia é:409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J409010200 NEFRECTOMIA PARCIAL409010219 NEFRECTOMIA TOTAL409010227 NEFROLITOTOMIAO CNES/CNPJ dos estabelecimentos de serviço que executarão as ações (componente cirúrgico) está listado abaixo: SANTA CASA E HOSPITAL SÃO VICENTE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}