{"data":[{"id_proposta":83199,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de Emenda Parlamentar para complementação da folha de pagamento dos profissionais vinculados ao Hospital Municipal Francisco Gonçalves, CNES nº 6049265, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e ao Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, CNES nº 2187906, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A destinação dos recursos visa assegurar a manutenção e continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, garantindo condições adequadas para o funcionamento regular das unidades e permanência das equipes multiprofissionais responsáveis pela assistência.O Hospital Municipal Francisco Gonçalves desempenha papel fundamental na rede municipal de saúde, realizando atendimentos de urgência e emergência, internações, observações clínicas e assistência hospitalar contínua à população. Já o CAPS constitui serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial, ofertando atendimento multiprofissional especializado em saúde mental, acolhimento, acompanhamento terapêutico individual e coletivo, além de ações de reinserção social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.A aplicação dos recursos para complementação da folha de pagamento torna-se necessária diante da crescente demanda pelos serviços de saúde e da necessidade de manutenção das equipes assistenciais, garantindo a continuidade, qualidade e eficiência dos atendimentos ofertados. Como metas quantitativas, pretende-se assegurar a manutenção do funcionamento ininterrupto do Hospital Municipal Francisco Gonçalves, com cobertura integral das escalas médicas, de enfermagem e equipes de apoio, garantindo atendimento hospitalar e de urgência à população conforme a demanda municipal, bem como manter o pleno funcionamento do CAPS, assegurando atendimento contínuo aos usuários cadastrados, realização de atendimentos individuais e em grupo, acolhimento diário e acompanhamento multiprofissional.Como metas qualitativas, busca-se garantir atendimento humanizado, seguro e resolutivo aos usuários do SUS, fortalecer a qualidade da assistência hospitalar e da atenção psicossocial, promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde, reduzir riscos de descontinuidade dos atendimentos por insuficiência de recursos humanos e assegurar a valorização e estabilidade das equipes profissionais. Dessa forma, a utilização dos recursos da Emenda Parlamentar mostra-se indispensável para a manutenção dos serviços essenciais de saúde ofertados à população, observando os princípios da continuidade, eficiência e qualidade da assistência pública no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}