{"data":[{"id_proposta":83198,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11676062000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39700-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS BRAGAS","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148608,"nm_municipio_recebedor":"PEÇANHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e o fortalecimento das ações de Saúde Mental no Município de Peçanha/MG, por meio do custeio dos serviços da Atenção Especializada, especialmente aqueles vinculados ao CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial.O recurso de Incremento MAC, no valor de R$ 600.000,00, será destinado ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, na ação de Saúde Mental/CAPS, com natureza de despesa voltada a pessoal e encargos sociais, conforme previsto na proposta.A necessidade do recurso é reforçada pelo fato de o Município possuir o CAPS Peçanha ¿ CNES 7667566, classificado como CAPS I, de gestão municipal, com atendimento ambulatorial de média complexidade pelo SUS e atuação em atenção psicossocial. O estabelecimento também possui registro de serviço especializado de Atenção Psicossocial e Serviço Residencial Terapêutico Tipo II ¿ SRT Tipo II, ampliando a responsabilidade municipal na manutenção da rede de cuidado em saúde mental.Dessa forma, o recurso permitirá custear a equipe multiprofissional necessária ao funcionamento regular dos serviços, assegurando acolhimento, acompanhamento terapêutico, atendimento individual e coletivo, suporte às famílias, cuidado em liberdade e continuidade da assistência aos usuários do SUS em sofrimento psíquico.Assim, a proposta é necessária para evitar a descontinuidade dos atendimentos, garantir a manutenção da Rede de Atenção Psicossocial e ampliar a resolutividade do cuidado em saúde mental no Município de Peçanha/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}