{"data":[{"id_proposta":83194,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17783226000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA","ed_cep":"36060-010","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"2001","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Recurso será executado pela ASCOMCER - HOSPITAL CONTRATUALIZADO COM O SUS MUNICIPAL - CNES: 2153025 - DENTRO DA ALTA COMPLEXIDADE DE ONCOLOGIA. Trata-se de aplicação de recurso de emenda parlamentar de comissão dentro do Projeto Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico, com foco na ampliação e melhoria do acesso a serviços oncológicos. Engloba ações para diagnóstico precoce, tratamento humanizado e acompanhamento contínuo de pacientes, por meio da integração de profissionais especializados, infraestrutura adequada e tecnologias de apoio. O objetivo é reduzir a mortalidade, melhorar a qualidade de vida e otimizar o atendimento dentro das diretrizes do sistema de saúde.Meta a ser atingida com o recurso: Melhorar as condições de atendimento oferecidas pela Ascomcer em Juiz de Fora e municípios pactuados para usuários do serviço especializado em oncologia a partir de ações voltadas para diagnóstico precoce, tratamento humanizado e acompanhamento contínuo de pacientes, por meio da integração de profissionais especializados, infraestrutura adequada e tecnologias de apoio. A celebração desta proposta se justifica conforme expresso na própria portaria que estabelece as regras para transferência de recursos. Destina-se à manutenção de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos, que estão contratadas, conveniadas ou possuem instrumento congênere firmado com o ente beneficiado. Este apoio é crucial dada a necessidade de recursos que abranjam todos os custos necessários para desenvolver ações e serviços relacionados à atenção de média e alta complexidade, visando alcançar as metas já definidas em contrato vigente. É importante considerar que os recursos financeiros são temporários e devem ser utilizados de forma a não expandir permanentemente os recursos repassados para as entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, importância para estabilizar, desenvolver e fazer crescer a instituição. Diante da escassez de recursos provenientes das previsões contratuais, dos valores defasados na tabela SUS que são muito inferiores aos praticados no mercado e da contínua necessidade de melhoria interna para evitar desassistência e redução dos serviços prestados, é imperativo adquirir os itens essenciais para garantir a continuidade do serviço com eficiência e melhor qualidade nos atendimentos.Os procedimentos ofertados dentro dos 30% (R$600.000), atendendo metas quantitativas serão procedimentos de Oncologia dentro da alta complexidade: 0416010075 NEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA 0416010113 ORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA 0416010164 RESSECCAO DE TUMORES MÁLTIPLOS E SIMULTANEOS DO TRATO URINARIO 0416020178 LINFADENECTOMIA CERVICAL SUPRAOMO-HIOIDEA UNILATERAL 0416030173 MAXILECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA 0416030270 TIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA 0416030297 TRAQUEOSTOMIA TRANSTUMORAL EM ONCOLOGIA 0416040292 PERITONECTOMIA EM ONCOLOGIA 0416050077 RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL EM ONCOLOGIA 0416060064 HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA 0416080030 EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA PELE COM PLASTICA EM Z OU ROTAÇÃO 0416080081 RECONSTRUÇÃO COM RETALHO MIOCUTÂNEO (QUALQUER PARTE) 0416080120 EXTIRPAÇÃO MÚLTIPLA DE LESÃO DA PELE OU TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO 0416090109 RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO COM SUBSTITUIÇÃO (ENDOPRÓTESE) OU COM 0416090133 RESSECÇÃO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA 0416120059 SEGMENTECTOMIA/QUADRANTECTOMIA/SETORECTOMIA DE MAMA O financeiro a ser recebido pelo Hospital Ascomcer será utilizado para pagamento de folha de pessoal da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, aux de enfermagem, farmacêuticos, etc. conforme recentemente autorizado pelo TCU/STF em Acórdão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}