{"data":[{"id_proposta":83182,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11481957000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FORMOSAS","ed_cep":"39880-000","ed_logradouro":"RUA ALVIM COUTO","ed_numero":"37","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100906,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS FORMOSAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Águas Formosas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem pleitear recurso financeiro através do INVESTSUS, na modalidade de emenda parlamentar (Comissão de Saúde), com a finalidade de contratação do Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas, CNES 2183803, para a execução de cirurgias ortopédicas de média complexidade, em consonância com o Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirurgia, instituído pelo Ministério da Saúde.O Hospital de Águas Formosas configura-se como única unidade hospitalar do município, sendo referência para atendimento hospitalar da população local e de municípios circunvizinhos, desempenhando papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde. Entretanto, o município enfrenta demanda reprimida significativa por procedimentos cirúrgicos ortopédicos, especialmente decorrente de agravos osteomusculares, traumas, fraturas e patologias crônicas, que impactam diretamente a funcionalidade, a capacidade laboral e a qualidade de vida dos usuários do SUS.A inexistência de oferta regular e suficiente desses procedimentos na rede regional tem ocasionado longas filas de espera, deslocamentos para outros municípios, sobrecarga da regulação e aumento do sofrimento físico e social da população, além de potencial agravamento clínico dos pacientes.Nesse contexto, a contratação do Hospital São Vicente de Paulo para a realização de cirurgias ortopédicas de média complexidade mostra-se tecnicamente adequada, economicamente vantajosa e estrategicamente necessária, permitindo:Ampliação do acesso oportuno aos procedimentos cirúrgicos;Redução da fila de espera reprimida;Descentralização da oferta de cirurgias, fortalecendo a rede local;Diminuição de custos indiretos com transporte sanitário e internações prolongadas;Promoção da integralidade do cuidado e resolutividade da assistência.O pleito de recurso justifica-se diante da insuficiência do teto financeiro municipal para absorver o incremento temporário e extraordinário da produção cirúrgica necessária ao enfrentamento da demanda acumulada, sendo o financiamento suplementar essencial para garantir a execução do objeto proposto sem prejuízo das demais ações e serviços de saúde.Para a adequada execução dos procedimentos ortopédicos de média complexidade, faz-se necessária ainda a aquisição e utilização de materiais médico-hospitalares e insumos cirúrgicos indispensáveis à assistência segura e qualificada aos pacientes, dentre os quais destacam-se:Fios cirúrgicos diversos;Campos cirúrgicos estéreis;Compressas cirúrgicas;Gazes estéreis;Aventais cirúrgicos descartáveis;Luvas cirúrgicas estéreis;Máscaras cirúrgicas;Toucas e propés descartáveis;Soluções antissépticas e degermantes;Seringas e agulhas;Equipos e dispositivos para infusão;Lâminas de bisturi;Drenos cirúrgicos;Ataduras, bandagens e materiais para imobilização;Materiais para curativos pós-operatórios;Medicamentos anestésicos;Analgésicos, anti-inflamatórios e antibióticos;Placas, parafusos, fios de Kirschner, hastes, pinos e demais órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em procedimentos ortopédicos;Materiais para esterilização e processamento de artigos hospitalares.A disponibilização desses insumos é fundamental para assegurar condições adequadas de realização dos procedimentos cirúrgicos, segurança do paciente, prevenção de infecções, recuperação funcional e continuidade da assistência.Assim, a proposta apresentada está alinhada às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirurgias, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso a serviços especializados, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento do SUS no âmbito municipal, assegurando atendimento digno, oportuno e de qualidade à população de Águas Formosas/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}