{"data":[{"id_proposta":83169,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás vem, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentar a presente justificativa para o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinada ao custeio das ações e serviços de saúde de Média Complexidade, com ênfase no pagamento da folha dos profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência à população.Águas Lindas de Goiás é um município de grande porte populacional e com crescente demanda por serviços de saúde, especialmente na média complexidade, que compreende atendimentos de urgência, emergência, atenção psicossocial e assistência hospitalar. Esses serviços são essenciais para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como elo entre a atenção básica e a alta complexidade.Os recursos pleiteados serão destinados ao pagamento dos profissionais que atuam em unidades estratégicas do município, tais como:Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - CNES: 7276117 / CNES: 7276133 / CNES: 7276141 / CNES: 9860967;Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - CNES 5999472;Hospital Municipal;Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - CNES: 0431451.Essas unidades são responsáveis por um volume expressivo de atendimentos, incluindo casos de urgência e emergência, internações, acompanhamento em saúde mental e suporte contínuo à população. A manutenção de equipes qualificadas e completas é fundamental para assegurar a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços prestados.Destaca-se que as despesas com pessoal representam parcela significativa dos custos operacionais da saúde, especialmente na média complexidade, onde há necessidade de equipes multiprofissionais atuando em regime de plantão e escala contínua. Entretanto, os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para suprir a totalidade da demanda, em razão do aumento populacional, da ampliação dos serviços e da crescente procura por atendimentos.Nesse contexto, a emenda parlamentar proposta visa garantir o equilíbrio financeiro da gestão municipal da saúde, assegurando o pagamento regular da folha dos profissionais e evitando descontinuidade dos serviços essenciais. Além disso, contribui para a valorização dos trabalhadores do SUS, refletindo diretamente na qualidade do atendimento ofertado à população.Ressalta-se que o investimento em custeio da média complexidade é estratégico para reduzir a sobrecarga de outros níveis de atenção, melhorar os indicadores de saúde e promover maior eficiência no sistema de saúde municipal.Diante do exposto, justifica-se a necessidade do aporte financeiro no valor de R$ 5.000.000,00, como medida indispensável para a manutenção e qualificação dos serviços de saúde de média complexidade no município de Águas Lindas de Goiás, garantindo atendimento digno, humanizado e contínuo à população._______________________Resposta a DiligênciaCNES: 0431451 - UPA III 24H MANSOES ODISSEIA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}