{"data":[{"id_proposta":83157,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho para execução de emenda parlamentar na área da saúde tem como finalidade custear despesas destinadas ao fortalecimento dos serviços especializados de saúde do município de Aracati, contemplando o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias ¿ HMED (CNES nº 4010760) e a Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h de Aracati (CNES nº 9361359), vinculada ao eixo de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC).O HMED e a UPA 24h desempenham papel essencial na Rede de Atenção à Saúde do município, realizando atendimentos ambulatoriais, hospitalares, clínicos, cirúrgicos, de urgência e emergência de forma contínua e ininterrupta, garantindo assistência à população de Aracati e municípios referenciados da região de saúde.Diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade de manutenção das equipes multiprofissionais para funcionamento das unidades 24 horas por dia, torna-se indispensável o aporte de recursos financeiros para assegurar a continuidade, qualidade, eficiência e resolutividade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.As metas e ações a serem executadas no âmbito da presente proposta consistem em:¿ Garantir a manutenção e continuidade dos serviços especializados de saúde, assegurando atendimento integral, humanizado e resolutivo à população usuária do SUS;¿ Fortalecer o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h de Aracati (CNES nº 9361359), mediante custeio de despesas assistenciais e operacionais necessárias à manutenção dos atendimentos de urgência e emergência realizados ininterruptamente;¿ Assegurar o pleno funcionamento do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias ¿ HMED (CNES nº 4010760), visando ampliar a capacidade de atendimento ambulatorial, hospitalar, cirúrgico e de apoio diagnóstico;¿ Custear despesas relacionadas à contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, incluindo profissionais médicos, anestesiologistas, clínicos, cirurgiões e demais categorias multiprofissionais indispensáveis à assistência especializada;¿ Garantir a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, contribuindo para redução das filas de espera e melhoria do acesso da população aos serviços hospitalares;¿ Adquirir insumos, materiais médico-hospitalares e demais itens necessários à execução das atividades assistenciais desenvolvidas na UPA 24h e no HMED;¿ Fortalecer os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, assegurando exames laboratoriais, exames de imagem e demais procedimentos especializados necessários à assistência dos usuários;¿ Manter a regularidade dos atendimentos de média complexidade, garantindo suporte assistencial contínuo à Rede Municipal de Saúde;¿ Qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS, promovendo maior eficiência, segurança e resolutividade nos atendimentos realizados nas unidades contempladas;¿ Contribuir para a redução da sobrecarga da rede estadual de saúde, ampliando a capacidade resolutiva dos serviços especializados ofertados no município de Aracati/CE.A utilização dos recursos por meio de contrato de gestão possibilitará maior eficiência administrativa e operacional, contribuindo para manutenção das escalas assistenciais, fortalecimento da rede municipal de saúde, redução do tempo de espera e melhoria contínua da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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