{"data":[{"id_proposta":83150,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11101542000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_cep":"47850000","ed_logradouro":"BARREIRAS","ed_numero":"5","ed_complemento":"QUADRA09","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919553,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS EDUARDO MAGALHÃES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicita-se ao Ministério da Saúde a liberação de recursos no montante de R$ 800.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães (CNPJ: 11.101.542/0001-77), destinados ao Programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.O aporte financeiro será aplicado integralmente na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando garantir a manutenção, ampliação e regularidade de serviços essenciais da rede municipal de saúde, mediante a contratação de serviços especializados de terceiros, assegurando maior resolutividade e continuidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A distribuição dos recursos contempla quatro eixos estratégicos no valor de R$ 200.000,00 cada:Outras Ações da Média Complexidade ¿ R$ 200.000,00: destinados ao fortalecimento da assistência ambulatorial especializada, redução do tempo de espera por procedimentos e ampliação da capacidade operacional da Policlínica Municipal de Saúde (CNES 6298354), estabelecimento responsável pela execução das ações de média complexidade.Outras Ações da Alta Complexidade ¿ R$ 200.000,00: voltados à manutenção e qualificação dos serviços hospitalares especializados, garantindo suporte assistencial e continuidade dos atendimentos de maior complexidade realizados pelo Hospital Municipal Miriam Silva Souza Borges (CNES 4607767).Saúde Mental ¿ CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial ¿ R$ 400.000,00: voltados à manutenção e continuidade das ações desenvolvidas pelo CAPS ¿ CNES 6980880, garantindo assistência multiprofissional, acompanhamento terapêutico e fortalecimento da rede de atenção psicossocial.Ressalta-se que todos os estabelecimentos beneficiados encontram-se em pleno funcionamento e possuem estrutura física, operacional e profissional compatível com a execução das ações e serviços propostos, atendendo às exigências técnicas necessárias para emissão de parecer favorável.A presente solicitação encontra-se em estrita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Luís Eduardo Magalhães e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, visando promover a organização eficiente da rede de atenção à saúde, ampliar o acesso aos serviços especializados, garantir atendimento qualificado e seguro à população e assegurar melhores desfechos assistenciais no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}