{"data":[{"id_proposta":83142,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11514326000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"45445-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR PIRAJA DA SILVA","ed_numero":"275","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2905800,"nm_municipio_recebedor":"CAMAMU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Camamu apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos de incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, conforme previsto no Programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de fortalecer, ampliar e qualificar os serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no âmbito municipal.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de Média Complexidade e Urgência e Emergência realizados no Hospital Municipal Dr. Álvaro Ernesto, unidade pertencente à rede própria municipal de saúde, responsável pela assistência hospitalar e atendimentos de pronto atendimento no município.Dentre os serviços ofertados pela unidade destacam-se: atendimento médico de urgência e emergência 24 horas, atendimentos clínicos, assistência hospitalar, observação e estabilização de pacientes, assistência de enfermagem, procedimentos ambulatoriais de média complexidade, administração de medicamentos, suporte diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, pequenas intervenções e demais ações assistenciais destinadas à promoção, recuperação e manutenção da saúde da população usuária do SUS.A presente proposta tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços especializados e hospitalares ofertados à população, fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, ampliar o acesso aos serviços de média complexidade, reduzir a demanda reprimida e garantir assistência humanizada, qualificada e resolutiva aos usuários do SUS, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência.Os procedimentos e serviços previstos no Plano de Trabalho serão executados no seguinte estabelecimento de saúde habilitado com classificação de Porta de Entrada Hospitalar:Estabelecimento de Saúde: Hospital Municipal Dr. Álvaro Ernesto;CNES: 2387514;Classificação: Unidade Hospitalar habilitada como Porta de Entrada de Urgência e Emergência;Município: Camamu.Ressalta-se que o Hospital Municipal Dr. Álvaro Ernesto possui estrutura física adequada, capacidade técnica-operacional compatível e equipe multiprofissional habilitada para execução dos serviços e procedimentos propostos, atendendo às exigências assistenciais e sanitárias necessárias para realização das ações previstas no eixo de Média Complexidade e Urgência e Emergência.A aplicação dos recursos possui caráter complementar e temporário, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, melhoria dos indicadores assistenciais, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e promoção da integralidade do cuidado, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}