{"data":[{"id_proposta":83140,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11096167000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL NOVAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus da Lapa/BA enfrenta demanda reprimida para atendimento em especialidades ambulatoriais de média complexidade, com filas de espera prolongadas em Ortopedia, Ginecologia e Oftalmologia. Essa situação compromete a integralidade do cuidado, favorece o agravamento de condições clínicas que poderiam ser tratadas oportunamente e contribui para a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência por procura de casos eletivos.Objetivo da propostaAmpliar e regularizar a oferta de consultas especializadas ambulatoriais e assegurar a continuidade do cuidado aos casos críticos, por meio do custeio de ações de média complexidade no componente ambulatorial e do suporte assistencial relacionado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), garantindo acesso oportuno e maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Serviços ofertados e estabelecimento executor (CNES)1) Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial (R$ 375.250,00)Serviços ofertados:Consultas especializadas ambulatoriais em:OrtopediaGinecologiaOftalmologiaEstabelecimento executor (CNES):Policlínica Municipal de Bom Jesus da Lapa ¿ CNES 3893170Compatibilidade de estrutura:A execução das consultas especializadas será realizada em estabelecimento com estrutura física ambulatorial compatível (consultórios e condições de atendimento) e com estrutura profissional adequada (médicos especialistas e equipe de apoio), possibilitando a realização dos procedimentos/atendimentos propostos com qualidade e segurança, conforme a programação assistencial e a regulação municipal.2) Outras Ações de Média e Alta Complexidade ¿ UTI (R$ 124.750,00)Serviços ofertados:Ações de custeio para garantir a continuidade do cuidado aos pacientes de maior complexidade, com suporte à assistência prestada na UTI, preservando a capacidade de resposta hospitalar e reduzindo riscos assistenciais relacionados à interrupção de insumos/itens necessários à assistência.Estabelecimento executor (CNES):Hospital Municipal Carmela Dutra ¿ CNES 4022718Compatibilidade de estrutura:As ações vinculadas à UTI serão executadas em unidade hospitalar com estrutura física e profissional compatível com o cuidado intensivo, incluindo equipe multiprofissional e condições assistenciais adequadas, assegurando segurança do paciente e continuidade assistencial.Forma de execução dos recursosOs recursos serão executados via contratação de pessoa jurídica (339039), conferindo flexibilidade para compor e manter uma grade de oferta compatível com a demanda regulada pelo sistema municipal de regulação. A proposta contribui para a redução das filas nas especialidades priorizadas e para a qualificação do cuidado aos casos graves que demandam suporte intensivo, fortalecendo a resolutividade da RAS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}