{"data":[{"id_proposta":83137,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18604334000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA","ed_cep":"68900-115","ed_logradouro":"AVENIDA HENRIQUE GALUCIO - ATE 2349/2350","ed_numero":"1245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos provenientes de Programa do MS/FNS no valor de R$ 3.318.182,00 que serão utilizados nos termos da Portaria GM/MS Nº 10.352/2026 que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio, em especial assistência especializada.  Os serviços execução de cuidados integrais (OCI) em cardiologia, na unidade CNES nº 0470449, PMM CENTRO DE ESPECIALIDADES DR PAPALEO PAES. A cidade de Macapá apresenta crescente demanda por atendimentos cardiológicos, marcada por longos tempos de espera, elevada incidência de doenças cardiovasculares e sobrecarga dos serviços de urgência. Assim, parte dos recursos será empregada na unidade Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes (CNES 0470449), referência municipal para atenção ambulatorial especializada, ampliando a oferta de cuidados integrais em cardiologia (OCI). Na natureza de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, serão aplicados R$ 1.500.000,00, destinados à execução das metas assistenciais pactuadas no PMAE: 4.500 procedimentos de OCI Avaliação Cardiológica; 5.000 de Avaliação de Risco Cirúrgico; 6.000 de Avaliação Diagnóstica Inicial - Síndrome Coronariana Crônica; 215 de Avaliação Diagnóstica - Insuficiência Cardíaca; 215 de Progressão Diagnóstica II - SCC; e 5.020 de Progressão Diagnóstica II - SCC. A execução dessas metas permitirá ampliar significativamente a capacidade de atendimento cardiológico no município, reduzir filas reprimidas, melhorar a resolutividade da rede e evitar agravamentos que atualmente resultam em internações e atendimentos de urgência. Além do apoio aos serviços de cardiologia, os recursos serão utilizados, também, na ortopedia, na natureza de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, serão aplicados R$ 1.818.182,00.   A medida visa assegurar a continuidade do atendimento no Centro, garantindo cobertura adequada de plantões e evitando interrupções ou colapsos operacionais, aumentando a resolutividade dos serviços, além de evitar sobrecarga da rede hospitalar. A utilização dos recursos está plenamente alinhada às diretrizes nacionais e às necessidades epidemiológicas e assistenciais do município, respeitando critérios de capacidade instalada, vulnerabilidade regional e eficiência operacional previstos pelo Ministério da Saúde.  A ampliação da oferta de OCI em cardiologia terá impacto direto na redução de filas, na prevenção de complicações de alta gravidade e na qualificação da Rede de Atenção à Saúde.Conforme determina a Portaria, a prestação de contas das ações será registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG) e as metas serão incorporadas à Programação Anual de Saúde (PAS), assegurando rastreabilidade, transparência e controle social. Os resultados esperados incluem maior acesso à cardiologia especializada, redução de internações evitáveis, maior eficiência na linha de cuidado cardiovascular, melhoria na oferta de urgência e emergência e aumento da resolutividade da rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3318182.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}