{"data":[{"id_proposta":83134,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos é referência regional em procedimentos de média complexidade e exerce papel estratégico na assistência hospitalar da 5ª Região de Saúde de Alagoas, atendendo pacientes de diversos municípios. Nesse contexto, o investimento contribuirá diretamente para a qualificação da linha de cuidado materno-infantil, assegurando suporte adequado para procedimentos cirúrgicos obstétricos, ginecológicos e demais intervenções essenciais à assistência segura e resolutiva. O recurso oriundo de emenda parlamentar de comissão, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será destinado ao custeio de ações assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes da Rede Alyne, com foco na qualificação da atenção ao parto, nascimento e cuidado neonatal.A proposta visa a fortalecer a capacidade assistencial da unidade para garantir a realização de partos normais e partos cesáreos, assegurando condições adequadas de assistência obstétrica, com equipe qualificada, insumos disponíveis e estrutura compatível com as boas práticas de atenção ao parto e nascimento, evitando desassistência e minimizando riscos maternos e neonatais, em alinhamento aos objetivos da Rede Alyne de ampliar o acesso, qualificar o cuidado e reduzir a morbimortalidade.Os recursos também serão aplicados na manutenção e qualificação dos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal), garantindo suporte adequado aos recém-nascidos que necessitam de cuidados especializados, contribuindo para a redução de riscos e agravamentos no período neonatal. A execução do recurso estará vinculada à demanda assistencial regulada e à classificação de risco, priorizando gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente em situações de urgência e maior vulnerabilidade, assegurando acesso oportuno, cuidado integral e continuidade da assistência. Com a aplicação do recurso, espera-se qualificar a assistência ao parto e nascimento, reduzir riscos maternos e neonatais, fortalecer a linha de cuidado materno-infantil e ampliar a resolutividade da unidade hospitalar, em alinhamento com os princípios do SUS e os objetivos da Rede Alyne, especialmente no que se refere à humanização, segurança do paciente e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil na região.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais cirúrgicos e ao custeio de serviços assistenciais especializados, por meio de contratação de pessoa jurídica, indispensáveis ao pleno funcionamento do centro cirúrgico e da equipe multiprofissional. Dessa forma, A iniciativa fortalece a capacidade instalada da unidade, amplia o acesso a procedimentos essenciais e reafirma o compromisso da Santa Casa com a humanização, resolutividade e integralidade da assistência, contribuindo diretamente para o fortalecimento da Rede Alyne e para a eficiência do sistema público de saúde na região.A Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos estabelece como meta a aplicação do recurso de custeio, por meio da aquisição de insumos médico-hospitalares e contratação de serviços assistenciais especializados, destinados a: Garantir a continuidade de 100% das cirurgias, evitando suspensão por falta de insumos ou equipe; Reduzir intercorrências assistenciais relacionadas à indisponibilidade de materiais e serviços essenciais; Aumentar a resolutividade cirúrgica hospitalar, reduzindo a necessidade de transferências para outras unidades; Assegurar suporte integral às cirurgias obstétricas e ginecológicas de urgência, contribuindo para a melhoria da assistência materno-infantil, em alinhamento com a Rede Alyne; Manter o funcionamento pleno do centro cirúrgico, com abastecimento contínuo de insumos críticos e equipe multiprofissional adequada; Reduzir o tempo de resposta para atendimento cirúrgico de urgência, promovendo maior agilidade e segurança ao paciente.No grupo Mat","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}