{"data":[{"id_proposta":83133,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Campos, com população estimada em 53.391 habitantes, dispõe de uma rede de saúde estruturada, porém enfrenta elevada demanda por serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no que se refere a consultas com especialistas, exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem e procedimentos cirúrgicos especializados.Os recursos atualmente disponíveis para a MAC mostram-se insuficientes para atender, de forma oportuna e resolutiva, os usuários referenciados pela Atenção Primária à Saúde, tanto nas unidades especializadas municipais quanto nos serviços contratualizados. Essa limitação impacta diretamente o acesso da população aos serviços, amplia as filas de espera e compromete a continuidade e a integralidade do cuidado.Além da demanda reprimida por consultas e exames, o município enfrenta crescente necessidade de realização de procedimentos cirúrgicos especializados, especialmente nas áreas de otorrinolaringologia, cirurgia de varizes, cirurgia de mama, cirurgia bucomaxilofacial e urologia. A insuficiência de oferta desses procedimentos ocasiona longos períodos de espera, agravamento de quadros clínicos, deslocamentos frequentes para outros municípios e aumento dos custos assistenciais e sociais para os usuários do SUS.Os procedimentos serão realizados pelas Unidades Municipais de Saúde Centro de Saúde Olímpia Lins Lamenha (CNES 2010216) e Centro de Diagnóstico José Anacleto da Silva (CNES 3008924) e pela Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos (CNES 2010151), entidade filantrópica contratualizada para a prestação complementar de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias de média complexidade aos usuários do SUS.A ampliação e manutenção dos serviços especializados são essenciais para garantir a integralidade da assistência, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios e assegurar maior resolutividade à rede local de saúde. Os recursos pleiteados permitirão a execução de procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos, a manutenção das unidades especializadas municipais e a ampliação das ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo o cuidado em saúde mental.A atenção à saúde mental no município é realizada por meio do Centro de Atenção Psicossocial José de Aquino (CAPS I, CNES 6973183), habilitado pela Portaria SAS/MS nº 101, de 08 de fevereiro de 2013, destinado ao acompanhamento de pessoas em intenso sofrimento psíquico e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Raul Correia Barros (CAPS AD III, CNES 9621644), habilitado pela Portaria GM/MS nº 5.503, de 10 de outubro de 2024, voltado ao atendimento de pessoas em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.Nesse contexto, os investimentos em saúde mental são fundamentais para assegurar o adequado funcionamento dos CAPS e das Unidades de Acolhimento, bem como para viabilizar o deslocamento de usuários, o matriciamento das equipes da Atenção Primária e a realização de visitas domiciliares, garantindo cuidado contínuo, humanizado e territorializado.Além disso, os recursos possibilitarão a aquisição de insumos, a contratação de serviços especializados, inclusive cirúrgicos, a capacitação de profissionais e o suporte logístico necessário ao funcionamento da atenção especializada. Parte dessas ações será executada por meio do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL), entidade que contribui para a otimização dos recursos públicos, redução de custos e garantia da qualidade dos materiais e serviços adquiridos.O CONISUL, inscrito no CNPJ nº 18.538.208/0001-24, tem como finalidade otimizar recursos públicos, fortalecer a regionalização e promover o desenvolvimento por meio de projetos destinados ao benefício direto dos municípios e da população. O CONISUL não está cadastrado no CNES, pois atua exclusivamente como entidade gestora das aquisições compartilhadas de insumos hospitalares, correlatos, materiais odontológ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":13359411.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}