{"data":[{"id_proposta":83122,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11622613000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77613-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"512","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1711951,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa do Tocantins apresenta a necessidade de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a importância da qualificação da assistência prestada à população e da ampliação da capacidade resolutiva das equipes de saúde. Nesse contexto, a aquisição de recursos por meio de Emenda de Comissão de Saúde mostra-se essencial para apoiar iniciativas estratégicas voltadas à melhoria contínua da rede municipal de saúde.Os recursos serão destinados à execução de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente na capacitação das equipes da APS sobre o manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa. A ação visa qualificar os profissionais para o atendimento integral e humanizado aos usuários acometidos por doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais agravos prevalentes, promovendo cuidado contínuo, acompanhamento adequado e melhoria da qualidade de vida da população.A capacitação contribuirá para o aprimoramento dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais, fortalecendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal dos pacientes. Além disso, a abordagem centrada na pessoa possibilita maior vínculo entre usuário e equipe de saúde, respeitando as necessidades individuais, favorecendo adesão ao tratamento e proporcionando assistência mais eficiente e acolhedora.A proposta contempla ainda o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo melhores condições de acesso aos serviços ofertados em municípios de referência. Considerando as demandas existentes por consultas, exames e procedimentos fora do município, o fortalecimento do transporte sanitário é fundamental para assegurar continuidade do cuidado, reduzir barreiras de acesso e garantir atendimento oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aplicação da Emenda de Comissão de Saúde permitirá ao município de Lagoa do Tocantins ampliar a qualidade dos serviços ofertados na Atenção Primária, fortalecer a assistência à população, qualificar os profissionais de saúde e garantir maior efetividade nas ações de cuidado, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}