{"data":[{"id_proposta":83121,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11489909000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS","ed_cep":"77920-000","ed_logradouro":"RUA FREDERICO MORBACH","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1710706,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de  Itaguatins, vem junto ao FNS  solicitar recurso de custeio  do Programa de Atenção Primária em Saúde (APS)  que será de fundamental para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, promover a prevenção de doenças, fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, e contribuir para um sistema de saúde mais eficiente e equitativo. Para nosso município o custeio do PAP  garante que os recursos financeiros sejam direcionados para a manutenção das UBS, aquisição de insumos, materiais, , garantindo a qualidade dos serviços. O custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde é fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo, eficaz e que atenda às necessidades da população, promovendo a saúde e o bem-estar.Os recursos serão destinados ao custeio das atividades assistenciais, administrativas e operacionais da APS, garantindo a continuidade, o fortalecimento e a qualificação da atenção prestada à população. Nesse sentido, as despesas previstas incluem: 1- Aquisição de materiais de consumo, tais como insumos clínicos, materiais de enfermagem, itens para procedimentos, medicamentos, materiais de expediente, combustível para frota de veículos, produtos de limpeza e demais itens necessários ao funcionamento diário das unidades de APS; Ressalta-se que as aquisições e ações propostas por meio deste recurso têm caráter complementar, sendo destinadas exclusivamente ao fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde. Não se destinam a substituir o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica, que deve ser mantido e executado de forma independente, conforme previsto na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente em ações e serviços que pertencem ao escopo da Atenção Primária à Saúde (APS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}