{"data":[{"id_proposta":83115,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13076026000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77870-000","ed_logradouro":"RUA RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1099","ed_complemento":"SALA SEC. MUL. SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703008,"nm_municipio_recebedor":"BABAÇULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda coletiva tem por finalidade garantir o fortalecimento da capacidade administrativa e operacional do Município de Babaçulândia, por meio de incremento temporário do PAP ¿ Piso da Atenção Primária, destinado ao custeio de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados aos serviços de atenção básica em saúde.O município enfrenta desafios permanentes para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária, cuja execução depende diretamente da atuação dos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais, unidades básicas de saúde e demais serviços essenciais.Os recursos oriundos desta emenda contribuirão para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde, possibilitando maior equilíbrio financeiro na manutenção da folha de pagamento e no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas aos profissionais da área.O incremento temporário do PAP permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, garantindo maior eficiência, continuidade e qualidade na assistência prestada à população, sobretudo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos possui relevante interesse público e social, considerando a necessidade de apoio financeiro aos municípios, especialmente aqueles que enfrentam limitações orçamentárias para manutenção das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}