{"data":[{"id_proposta":83112,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14453327000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI","ed_cep":"18860-000","ed_logradouro":"RUA 15 DE NOVEMBRO,","ed_numero":"467","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554607,"nm_municipio_recebedor":"TIMBURI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Timburi/SP possui rede municipal de Atenção Primária à Saúde responsável pela execução contínua de ações de promoção, prevenção, acompanhamento e assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no atendimento de pacientes com condições crônicas, acompanhamento domiciliar, ações preventivas, vigilância em saúde e atendimento multiprofissional.A presente proposta tem por finalidade a utilização dos recursos oriundos de Emenda de Comissão para custeio parcial da folha de pagamento dos profissionais vinculados às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, visando garantir a manutenção e continuidade dos serviços públicos essenciais ofertados à população.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa ¿310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais¿, destinados ao pagamento de vencimentos e encargos de profissionais que atuam diretamente na assistência à saúde, incluindo equipes multiprofissionais da Atenção Primária, enfermagem, agentes comunitários de saúde, motoristas da saúde, vigilância em saúde e demais profissionais vinculados às ações estratégicas do SUS municipal.A proposta está alinhada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, garantindo acompanhamento contínuo dos usuários, ampliação do acesso aos serviços, manutenção das equipes assistenciais e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.O município apresenta despesas permanentes e contínuas com manutenção das equipes de saúde, sendo o apoio financeiro fundamental para assegurar regularidade dos serviços, continuidade dos atendimentos e fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde.A execução do recurso observará integralmente a legislação vigente, as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, as normas do Ministério da Saúde e os critérios estabelecidos para utilização de recursos de custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}