{"data":[{"id_proposta":83107,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11715971000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14735-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO ALIPIO DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SANTA MARIA","cd_ibge_recebedor":3551900,"nm_municipio_recebedor":"SEVERÍNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na manutenção das equipes multiprofissionais, cobertura assistencial contínua à população e garantia do funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde do município.O investimento visa assegurar a continuidade dos atendimentos médicos, enfermagem, visitas domiciliares, ações preventivas, promoção da saúde, acompanhamento de condições crônicas e demais atividades estratégicas da APS, contribuindo para ampliação do acesso, fortalecimento da assistência territorial e melhoria dos indicadores de saúde.Os recursos serão aplicados em despesas de pessoal e encargos sociais vinculados à execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme legislação vigente do SUS e diretrizes do Ministério da Saúde.A proposta busca garantir a sustentabilidade operacional das equipes de saúde, evitando descontinuidade assistencial e fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}