{"data":[{"id_proposta":83103,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11243645000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL - SAUDE","ed_cep":"09015-080","ed_logradouro":"PRAÇA QUARTO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"14 ANDAR PREDIO EXC","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547809,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANDRÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JUSTIFICATIVAA saúde bucal é componente essencial da atenção integral à saúde, impactando diretamente a qualidade de vida, nutrição, comunicação e autoestima da população. No âmbito da Atenção Primária, observa-se a necessidade de ampliação do acesso, redução de filas para atendimento odontológico, fortalecimento das ações preventivas e ampliação das estratégias de promoção da saúde.Este plano visa qualificar e ampliar os serviços de saúde bucal, com foco em ações preventivas, assistenciais e educativas, contribuindo para a redução de agravos como cárie, doença periodontal e perda dentária.Objetivo : Ampliar a cobertura de Saúde Bucal na Atenção Primária, elevando o percentual de atendimento da população cadastrada de 29% para 30% em 2026, contribuindo para o alcance de 33% até 2029.Objetivos Especificos: Aumentar a oferta de consultas odontológicas; Reduzir a demanda reprimida; Intensificar ações coletivas de prevenção; Ampliar o acesso de populações vulneráveis; Qualificar o processo de trabalho das equipes.Estratégias: Ampliação do acesso; Ações preventivas; Busca Ativa.Metas:Ampliar gradualmente o número de atendimentos odontológicos na Atenção Primária à SaúdeAumentar a oferta de primeiras consultas odontológicas programáticasExpandir a realização de ações coletivas de promoção e prevenção em saúde bucalReduzir a demanda reprimida para atendimento odontológicoAmpliar o acesso da população cadastrada aos serviços de saúde bucalFortalecer o acompanhamento de grupos prioritários (crianças, gestantes, idosos)Intensificar a realização de procedimentos preventivos, como aplicação tópica de flúor e orientação em higiene bucalAs metas qualitativas visam garantir não apenas a ampliação do acesso, mas também a melhoria da qualidade e da efetividade das ações de saúde bucal no território.Fortalecer o acolhimento e a humanização no atendimento odontológico;Melhorar a resolutividade da atenção em saúde bucal no âmbito da APS;Fortalecer ações de promoção e prevenção em saúde bucal no territórioEstimular a adesão da população às práticas de autocuidado em saúde bucalQualificar o acompanhamento dos grupos prioritários (gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas)Melhorar a organização da agenda odontológica, priorizando o acesso programadoFortalecer ações intersetoriais, especialmente com a rede de educação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}