{"data":[{"id_proposta":83102,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11243645000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL - SAUDE","ed_cep":"09015-080","ed_logradouro":"PRAÇA QUARTO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"14 ANDAR PREDIO EXC","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547809,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANDRÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde. A ampliação da cobertura é essencial para garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.O contexto assistencial  evidencia a necessidade de expansão da cobertura, considerando fatores como crescimento populacional, aumento das condições crônicas e maior demanda por serviços de saúde. Nesse sentido, torna-se fundamental fortalecer a APS, ampliando sua capacidade de atuação territorial e sua resolutividade.Ações:Ampliar equipes de Atenção Primária (eSF, eAP e equipes multiprofissionais).Fortalecer ações de promoção e prevenção em saúde.Qualificar o acesso e acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde.Intensificar o acompanhamento de condições crônicas e grupos prioritários.Aprimorar a integração entre APS e demais níveis de atenção.Monitorar e avaliar indicadores de cobertura e desempenho.Resultados EsperadosAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde.Melhoria da resolutividade da Atenção Primária.Redução de agravos evitáveis e internações sensíveis à APS.Fortalecimento da coordenação do cuidado.Meta QuantitativaAmpliar em até 14,09 % a cobertura da Atenção Primária à Saúde, passando de 50,91% para 65%, por meio da expansão de equipes, reorganização territorial e ampliação do acesso aos serviços.Meta QualitativaQualificar a Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade, melhoria do acesso e fortalecimento da coordenação do cuidado, com integração entre os níveis de atenção e ampliação da continuidade assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}