{"data":[{"id_proposta":83100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11915549000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA","ed_cep":"15950-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM COTRIM","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ADÉLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa contribuir para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, com foco no enfrentamento das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias. Tais enfermidades apresentam elevada prevalência no território municipal e impactam significativamente os indicadores de saúde e os custos assistenciais, demandando ações eficazes de rastreamento, prevenção, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários.O Município de Santa Adélia, com população estimada em 14.018 habitantes, apresenta perfil demográfico caracterizado por dispersão territorial, com três distritos localizados a 12 km, 14 km e 21 km da área urbana, além de processo gradual de envelhecimento populacional. O perfil demográfico local evidencia aproximadamente 1.962 pessoas com 65 anos ou mais, representando parcela significativa da população, o que impacta diretamente na demanda por serviços de saúde e acompanhamento contínuo de condições crônicas.Esse cenário implica aumento da demanda por acompanhamento contínuo de condições crônicas de saúde, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas, condições que requerem monitoramento clínico regular pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Sob o ponto de vista epidemiológico, observa-se no território municipal expressivo número de usuários cadastrados com condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Dados dos sistemas de monitoramento da Atenção Primária indicam que aproximadamente 87,7% dos pacientes hipertensos cadastrados encontram-se acompanhados pelas equipes de saúde, enquanto cerca de 87,2% dos pacientes diabéticos realizam acompanhamento regular. Embora esses indicadores demonstrem avanços no cuidado ofertado, ainda evidenciam a necessidade de fortalecimento das estratégias de monitoramento clínico, adesão terapêutica e controle adequado dessas condições no território.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta por cinco equipes da Estratégia Saúde da Família, garantindo cobertura estimada de 117% da população, o que demonstra elevada capilaridade da rede assistencial e capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, rastreamento populacional e acompanhamento longitudinal dos usuários.Para atender com maior eficiência, qualidade e resolutividade a população em suas diferentes áreas de abrangência, o município adota a estratégia de contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, como forma de complementar a capacidade operacional das equipes de saúde e assegurar a manutenção dos serviços essenciais, em conformidade com a Programação Anual de Saúde.A presente proposta está alinhada à DIRETRIZ 1 ¿ ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, que visa assegurar o acesso da população à Atenção Primária à Saúde com qualidade, equidade e em tempo oportuno, por meio da ampliação da cobertura, do fortalecimento das equipes, da atuação multiprofissional e da organização territorial voltada às reais necessidades de saúde da população. Encontra-se ainda em consonância com o Objetivo nº 1.6, que prevê promover o rastreamento, controle e cuidado integrado nas situações crônicas de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Essa alocação orçamentária possibilitará a contratação de serviços terceirizados de apoio à assistência, apoio às equipes multiprofissionais para execução de ações estratégicas de prevenção, controle e acompanhamento das doenças crônicas, bem como reforço da cobertura assistencial em todas as áreas de abrangência da Atenção Primária. As ações contribuirão para a redução de filas, tempos de espera e absenteísmo, além de garantir a continuidade, integralidade e qualidade dos atendimentos, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade social e demanda assistencial.Com esta proposta, o município busca fortalecer a rede de Atenção Primár","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}