{"data":[{"id_proposta":83091,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11861752000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA","ed_cep":"15830-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"817","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3538105,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de materiais de consumo destinados à execução das ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas desenvolvidas pela rede municipal de saúde do Município de.As condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias e doenças cardiovasculares, representam importante demanda de saúde pública, exigindo acompanhamento contínuo, monitoramento periódico e ações preventivas permanentes por parte da Atenção Primária à Saúde.Nesse contexto, os materiais de consumo são indispensáveis para realização das atividades assistenciais, de monitoramento clínico, rastreamento, orientação e acompanhamento dos pacientes cadastrados na rede municipal de saúde, garantindo suporte adequado aos profissionais e segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a efetividade das ações de prevenção, diagnóstico precoce, controle e acompanhamento das condições crônicas, podendo ocasionar agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento das complicações e maior demanda por atendimentos de média e alta complexidade.Dessa forma, a aquisição dos materiais de consumo justifica-se como medida necessária para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade das ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, em conformidade com os princípios da integralidade, universalidade e continuidade da assistência à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}