{"data":[{"id_proposta":83084,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11370993000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS","ed_cep":"14530-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO ANTONIO FREITAS","ed_numero":"1500","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529708,"nm_municipio_recebedor":"MIGUELÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Miguelópolis/SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta o presente Plano de Trabalho com o objetivo de fortalecer os serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhor acesso, acompanhamento e cuidado integral à população usuária do Sistema Único de Saúde.O recurso indicado, no valor total de R$ 100.000,00, será destinado ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação do atendimento, ampliação da capacidade de resposta das equipes de saúde e melhoria das condições de assistência prestadas nas unidades municipais.Parte do recurso, no valor de R$ 50.000,00, será aplicada em ações voltadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando fortalecer o acompanhamento de usuários com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que exigem monitoramento contínuo. A iniciativa contribuirá para a prevenção de agravos, identificação precoce de riscos, melhoria da adesão ao tratamento e redução de complicações que possam gerar atendimentos de maior complexidade.A outra parte do recurso, também no valor de R$ 50.000,00, será destinada à Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o propósito de ampliar e qualificar as ações de promoção, prevenção, cuidado e acompanhamento da população feminina, incluindo ações educativas, rastreamento, assistência básica, orientação e suporte às demandas de saúde da mulher em todas as fases da vida.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão executados nas classificações 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$ 50.000,00, e 339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 50.000,00, possibilitando a aquisição de insumos, materiais e itens necessários ao desenvolvimento das ações propostas, respeitando as normas vigentes e a finalidade do recurso.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Miguelópolis/SP, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população e apoio às ações estratégicas de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}