{"data":[{"id_proposta":83079,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Leme/SP apresenta demanda crescente por serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado. Apesar dos avanços obtidos, persistem desafios relacionados à ampliação da cobertura populacional, à qualificação da assistência e à necessidade de fortalecimento das ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral, especialmente no âmbito da saúde da mulher e de condições crônicas.A presente proposta tem por objeto o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente de emenda parlamentar de comissão, a ser aplicado na manutenção e qualificação das ações e serviços ofertados pela rede municipal. Os recursos serão destinados ao custeio de atividades essenciais, incluindo organização dos processos de trabalho das equipes, ampliação do acesso, aquisição de insumos e apoio às ações assistenciais, contribuindo para maior resolutividade da APS.Destaca-se que parte dos recursos será destinada ao custeio dos serviços prestados pelos profissionais vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CISMETRO, que atuam de forma complementar à rede municipal, ampliando a oferta de atendimentos e contribuindo para a redução de filas e maior agilidade no acesso da população aos serviços de saúde.A iniciativa está alinhada ao programa Atenção Primária à Saúde, com foco no incremento do piso da atenção primária, bem como às diretrizes da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à expansão da cobertura e melhoria da qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ademais, atende ao objetivo de fortalecer a atenção integral, com ênfase nas ações voltadas à saúde da mulher e demais linhas de cuidado prioritárias.O aporte financeiro é fundamental para reduzir demandas reprimidas, qualificar o atendimento prestado à população e garantir maior eficiência na prestação dos serviços, considerando as limitações orçamentárias enfrentadas pelo município. Dessa forma, a proposta contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e fortalecimento do SUS em nível local, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}