{"data":[{"id_proposta":83078,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13844159000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI","ed_cep":"11760-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO CALIXTO","ed_numero":"260","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3523305,"nm_municipio_recebedor":"ITARIRI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme a Diretriz X ¿ Qualificação da Atenção Primária a Saúde, descrita na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 do Município de Itariri/SP, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em janeiro de 2026, os recursos no valor de R$ 200.000,00, classificados na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e atividades para fortalecimento da APS no território municipal, sem qualquer aplicação em investimentos ou aquisição de bens permanentes.O Município de Itariri possui população estimada de 15.916 habitantes e está localizado entre o litoral sul paulista e a região do Vale do Ribeira, com IDH de 0,75. O território apresenta significativa dispersão geográfica, incluindo áreas rurais atendidas pelas UBS Igrejinha e UBS Três Barras, o que torna o acesso e o acompanhamento longitudinal dos usuários especialmente desafiadores. A coordenação do cuidado entre a APS e os demais níveis de atenção apresenta fragilidades que resultam em perda de seguimento de pacientes crônicos e dificuldade na garantia da integralidade, e os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família necessitam de reorganização e qualificação para o manejo adequado das linhas de cuidado prioritárias, conforme reconhecido na própria Diretriz X do PAS. As atividades coletivas de promoção e prevenção na APS ainda são insuficientes frente à demanda da população, e o fortalecimento da navegação do cuidado constitui estratégia essencial para reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária e melhorar os desfechos clínicos.Com esses recursos, serão reorganizados os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família e das Unidades Básicas de Saúde, com implantação de agendas informatizadas e fluxos de atendimento que ampliem o acesso da população, conforme a meta da Diretriz X que determina \"reorganizar o processo de trabalho das equipes dos Postos de Saúde ampliando o acesso da população, com participação do controle social\". Serão implantados protocolos de estratificação de risco para hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e câncer, contribuindo para a meta de \"reduzir o número de óbitos prematuros pelo conjunto das quatro principais DCNT, consolidando a política municipal de atenção ao idoso\". As equipes de ESF serão capacitadas em técnicas de navegação do cuidado, gestão de caso e acompanhamento longitudinal de pacientes crônicos, gestantes e idosos, e será fortalecido o registro em prontuário eletrônico e-SUS AB/PEC com padronização dos registros e retroalimentação dos dados para busca ativa e acompanhamento prioritário, conforme a meta de \"registrar no prontuário eletrônico os atendimentos realizados pela rede\".Serão implantados instrumentos padronizados de referência e contrarreferência entre a APS e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, com operacionalização dos fluxos via sistema CROSS, conforme a meta de \"manter os encaminhamentos para consultas especializadas, conforme vagas disponíveis no CROSS\", e reuniões de matriciamento e discussão de casos entre as equipes de APS e os serviços de referência, em articulação com a Diretriz III do PAS que prevê \"promover a integração dos diferentes pontos de atenção à saúde para realização de referência e contrarreferência e transferência do cuidado\". As atividades coletivas de promoção da saúde e prevenção de agravos serão ampliadas, com grupos de educação em saúde voltados ao autocuidado de condições crônicas, visitas domiciliares programadas pelos agentes comunitários de saúde para acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com DCNT por meio do Programa Bem em Casa, e ações intersetoriais com escolas pelo Programa Saúde na Escola, conforme a Diretriz V do PAS que estabelece \"realizar ações e campanhas de educação em saúde para população\".Na","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}