{"data":[{"id_proposta":83067,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11154498000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","ed_cep":"06315-270","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ROBERTO","ed_numero":"53","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM DAS BELEZAS","cd_ibge_recebedor":3510609,"nm_municipio_recebedor":"CARAPICUÍBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto tem como objetivo a aquisição de medicamentos e insumos essenciais destinados à rede municipal de atenção primária que atualmente mantém 14 UBS, com 50 eSF, 11 eAP.A ação visa manter o abastecimento regular da APS como medida essencial para assegurar a continuidade, integralidade e resolutividade da assistência prestada à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, equidade e integralidade do cuidado.A APS desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Nesse contexto, a disponibilidade regular de medicamentos e insumos é indispensável para garantir o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), viabilizando o atendimento contínuo dos usuários e contribuindo para a redução de agravos, complicações e internações evitáveis.Ressalta-se a importância desse pleito dada o atual cenário epidemiológico, econômico e social da população de Carapicuíba que soma-se 386.984 habitantes e considerando a elevada demanda assistencial, o crescimento das necessidades epidemiológicas da população e a responsabilidade da gestão municipal em assegurar condições adequadas para execução das ações e serviços de saúde.Acrescenta-se o perfil de envelhecimento da população e a clara dependência SUS é de 65% o que pressiona ainda mais o Sistema Municipal de Saúde, associada a baixa arrecadação de receitas municipal, limitações orçamentárias e situação econômica com inflação em medicamentos e insumos.Diante dos dados expostos, direcionaremos a soma desta proposta para aquisição de medicamentos e insumos, como forma complementar ao já que é gasto usualmente.Os medicamentos e insumos são fundamentais para o atendimento de pacientes com doenças crônicas, condições agudas, saúde materno-infantil, saúde do idoso, saúde mental, programas de imunização, curativos, procedimentos de enfermagem e demais ações desenvolvidas na APS. O recurso federal será utilizado integralmente para melhorar a disponibilidade de medicamentos e materiais nos atendimentos dessas unidades, reduzindo as lacunas no fornecimento e ampliando a satisfação do usuário diante da resolutividade do sistema de saúde.Espera-se como meta o fortalecimento da Atenção Primária como um todo em especial na atenção às condições crônicas e seguimento de grupos específicos. O fornecimento regular desses materiais promove maior eficiência administrativa, melhora os indicadores de saúde e fortalece a capacidade de resposta do município frente às demandas sanitárias e epidemiológicas.Ainda cabe salientar que diante dos dados expostos quanto ao número de atendimentos mensais, é certo tal recurso não subsidiará totalmente as despesas, e sim terá caráter complementar, assegurando a continuidade e integralidade do cuidado e qualidade do serviço prestado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}