{"data":[{"id_proposta":83065,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11813774000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.","ed_cep":"18290-000","ed_logradouro":"RUA RUA CEL. LICINIO","ed_numero":"98","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3508009,"nm_municipio_recebedor":"BURI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Do Objeto e Amparo LegalA presente proposta visa o fortalecimento das ações coletivas e de promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) deste município, por meio do aporte de recursos de custeio. A aplicação cumpre rigorosamente as diretrizes da Lei Complementar nº 141/2012 e a Portaria de Consolidação nº 6/2017 do Ministério da Saúde, que regulamentam o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde.2. Da Justificativa Técnica e Impacto SocialA Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e a ordenadora do cuidado. No entanto, o modelo assistencial tradicional frequentemente se sobrecarrega com a demanda espontânea e curativa (consultas médicas por condições agudas). É imperioso redirecionar esforços e recursos para o modelo preventivo e proativo, onde as ações coletivas desempenham papel central.O investimento em atividades coletivas ¿ tais como grupos de manejo de condições crônicas (hipertensos e diabéticos), ações do Programa Saúde na Escola (PSE), campanhas de busca ativa vacinal e atividades de educação em saúde para gestantes e mulheres ¿ atua diretamente na raiz dos principais indicadores de morbimortalidade do município.A relevância estratégica desta emenda fundamenta-se em três pilares:Controle de Condições Crônicas: O rastreamento precoce e o acompanhamento em grupos terapêuticos reduzem drasticamente as complicações de doenças como Diabetes e Hipertensão (como infartos e AVCs), diminuindo a pressão sobre as UPAs e hospitais de alta complexidade.Vigilância e Imunização: A estruturação de estratégias coletivas de busca ativa é fundamental para reverter a queda das coberturas vacinais e conter o avanço de doenças transmissíveis, garantindo a segurança sanitária local.Prevenção na Saúde da Mulher: A promoção de ações coletivas voltadas à conscientização sobre o planejamento familiar, pré-natal adequado e prevenção dos cânceres de colo de útero e mama qualifica o indicador de saúde materno-infantil.3. Da Destinação dos Recursos (Custeio)Os recursos desta emenda serão integralmente utilizados no Bloco de Custeio para viabilizar a infraestrutura operacional das equipes (eSF, eAP e equipes multiprofissionais), incluindo:Aquisição de materiais de consumo e insumos pedagógicos/educativos para a realização de oficinas, palestras e atividades comunitárias;Insumos clínicos e correlatos necessários para o suporte logístico das ações de rastreamento e busca ativa nos territórios (testes rápidos, materiais de coleta, EPIs);Manutenção e custeio do deslocamento das equipes para a execução de ações coletivas fora das unidades de saúde (escolas, associações de bairro e áreas rurais).4. ConclusãoPortanto, o aporte financeiro solicitado justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade e a ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde. Trata-se de um investimento de alto retorno social e epidemiológico, essencial para melhorar a qualidade de vida da população e otimizar a eficiência dos gastos públicos em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}