{"data":[{"id_proposta":83063,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11319587000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES","ed_cep":"12955-000","ed_logradouro":"RUA SAO GERALDO","ed_numero":"915","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DOS PERDÕES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus dos Perdões apresenta elevada demanda por atendimentos na Atenção Primária à Saúde e mantém importante esforço financeiro próprio, com aplicação de 19,64% da receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde no 1º quadrimestre de 2026, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. No período, foram realizadas 9.871 consultas de medicina de família, 10.938 aferições de pressão arterial, 1.803 testes de glicemia, 1.918 consultas ginecológicas, 470 exames citopatológicos, 960 consultas de pré-natal e 58.378 exames laboratoriais, evidenciando a necessidade de fortalecimento contínuo das ações voltadas ao acompanhamento de pessoas idosas, mulheres, hipertensos, diabéticos e demais usuários do SUS.O recurso de R$ 150.000,00 será destinado ao custeio para aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica, incluindo anti-hipertensivos (losartana potássica 50 mg, enalapril 10 mg, hidroclorotiazida 25 mg e atenolol 25 mg), antidiabéticos orais (metformina 850 mg e gliclazida 30 mg), insulina NPH e regular, tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas para aplicação de insulina, estatinas (sinvastatina 20 mg) e medicamentos de suporte utilizados no acompanhamento clínico desses pacientes. O investimento permitirá garantir a continuidade do tratamento, ampliar o acesso aos medicamentos padronizados, reduzir descompensações clínicas e internações por complicações cardiovasculares e metabólicas, contribuindo diretamente para o alcance das metas da Programação Anual de Saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}