{"data":[{"id_proposta":83062,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12076487000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO","ed_cep":"14706-045","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL FURQUIM","ed_numero":"2010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM MARAJA","cd_ibge_recebedor":3506102,"nm_municipio_recebedor":"BEBEDOURO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Objeto da SolicitaçãoA presente proposta visa o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle de usuários com condições crônicas não transmissíveis (como Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica) no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio da estruturação física, insumos e manutenção corretiva/preventiva de equipamentos operacionais.2. Justificativa e Cenário EpidemiológicoO envelhecimento populacional e as mudanças nos perfis epidemiológicos impõem à Atenção Primária à Saúde o desafio de gerenciar de forma eficiente as condições crônicas. O diagnóstico oportuno e o acompanhamento contínuo são determinantes para evitar o agravamento desses quadros, reduzindo as internações por causas sensíveis à APS e mitigando a sobrecarga na rede de Urgência e Emergência e na Atenção Especializada.Para a consolidação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, o plano de aplicação foi subdividido em duas frentes complementares e indissociáveis, totalizando R$ 100.000,00:Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo (R$ 50.000,00): Destinado ao abastecimento e suporte logístico necessário para o acompanhamento diário de pessoas com condições crônicas. A regularidade na oferta de materiais correlatos na APS garante a adesão do paciente ao plano terapêutico e viabiliza a realização de exames rápidos, monitoramento glicêmico e de pressão arterial, além de ações educativas.Manutenção Preventiva, Corretiva e Conservação de Equipamentos (R$ 50.000,00): Focada na sustentabilidade e resolutividade dos serviços já existentes nas UBS. A manutenção adequada do parque tecnológico básico (como esfigmomanômetros, glicosímetros, balanças, negatoscópios e mobiliário clínico) assegura a precisão diagnóstica, prolonga a vida útil dos bens públicos e garante a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde envolvidos nos atendimentos.Com o deferimento do recurso e a respectiva execução das ações, a gestão municipal projeta:Ampliação da cobertura de rastreamento de hipertensos e diabéticos na comunidade;Garantia de 100% dos equipamentos básicos das UBS calibrados e em pleno funcionamento operacional;Redução nos índices de absenteísmo no monitoramento clínico por falta de insumos básicos;Melhoria nos indicadores do  correlacionados ao acompanhamento de doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}