{"data":[{"id_proposta":83056,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11639262000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA","ed_cep":"49700-000","ed_logradouro":"RUA COELHO E CAMPOS","ed_numero":"1201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801306,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) tem por finalidade fortalecer e assegurar a continuidade das ações e serviços ofertados pela rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população usuária do SUS, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos na Constituição Federal e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio essenciais ao funcionamento regular das unidades de saúde, possibilitando a manutenção da capacidade operacional das equipes de Atenção Primária, especialmente diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade contínua de ampliação da resolutividade dos serviços ofertados no âmbito municipal.Na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados necessários à manutenção e suporte das atividades da rede de saúde, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, locação de veículos de apoio às equipes de saúde, serviços de apoio técnico-operacional, manutenção de sistemas informatizados, serviços laboratoriais complementares, apoio logístico e demais serviços indispensáveis ao adequado funcionamento das ações de Atenção Primária.Já na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos essenciais ao atendimento da população, incluindo material médico-hospitalar, material odontológico, material de enfermagem, medicamentos complementares da farmácia básica, material de limpeza e higienização, material de expediente, combustíveis destinados ao deslocamento das equipes de saúde, insumos para ações de vacinação, visitas domiciliares, atividades de busca ativa e demais materiais necessários à execução das atividades assistenciais e administrativas das unidades de saúde.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a continuidade dos atendimentos, fortalecimento das ações preventivas e assistenciais, melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais e qualificação dos serviços ofertados à população, reduzindo riscos de desassistência e promovendo maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde.Ressalta-se que a utilização do recurso observará integralmente as normas do Ministério da Saúde, as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, garantindo adequada execução, transparência e atendimento ao interesse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3655000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}