{"data":[{"id_proposta":83048,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11344960000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA","ed_cep":"88360-000","ed_logradouro":"RUA 10 DE JUNHO","ed_numero":"195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4206306,"nm_municipio_recebedor":"GUABIRUBA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por finalidade garantir apoio financeiro complementar ao custeio da folha de pagamento e dos encargos trabalhistas dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde no município de Guabiruba. O recurso permitirá fortalecer a manutenção das equipes multiprofissionais, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária representa a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, acompanhamento e tratamento contínuo. O município enfrenta aumento gradual da demanda por atendimentos, exigindo suporte financeiro complementar para garantir a estabilidade das equipes e o adequado funcionamento das unidades de saúde.A utilização da emenda para auxílio na folha de pagamento e encargos sociais contribuirá para:1.\tmanutenção e valorização dos profissionais da saúde; 2.\tredução da rotatividade de servidores e contratados; 3.\tfortalecimento das equipes de Estratégia Saúde da Família; 4.\tcontinuidade dos atendimentos básicos à população; 5.\tmelhoria dos indicadores de saúde do município. O público-alvo beneficiado compreende:1.\tprofissionais da Atenção Primária à Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontólogos e demais integrantes das equipes multiprofissionais; 2.\tpopulação usuária do SUS no município de Guabiruba, especialmente famílias atendidas pelas unidades básicas de saúde e Estratégia Saúde da Família. Com a aplicação dos recursos, espera-se alcançar os seguintes resultados:1.\tgarantia da continuidade dos serviços de Atenção Primária; 2.\tmaior estabilidade das equipes de saúde; 3.\tampliação da capacidade de atendimento à população; 4.\tmelhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS; 5.\tfortalecimento das ações preventivas e de acompanhamento contínuo; 6.\taumento da satisfação da população com os serviços de saúde municipal; 7.\tmelhoria dos indicadores de saúde pública e da cobertura da Atenção Básica no município. A proposta está alinhada aos princípios do SUS e às políticas públicas de fortalecimento da Atenção Primária, promovendo maior eficiência na gestão da saúde pública municipal e assegurando atendimento digno e contínuo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}