{"data":[{"id_proposta":83047,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10552903000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89910-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"146","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204905,"nm_municipio_recebedor":"DESCANSO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Descanso apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao custeio parcial da folha de pagamento dos profissionais da área da saúde municipal. A rede municipal de saúde desempenha papel essencial na garantia do atendimento básico e contínuo à população, abrangendo serviços de atenção primária, atendimentos ambulatoriais, programas preventivos, acompanhamento de pacientes, transporte de usuários e demais ações voltadas à promoção e proteção da saúde pública. Entretanto, o Município vem enfrentando crescente aumento nas despesas de custeio da saúde, especialmente relacionadas à manutenção das equipes multiprofissionais, cumprimento de pisos salariais, ampliação da demanda por atendimentos e elevação dos custos operacionais dos serviços públicos de saúde. Os recursos próprios municipais mostram-se cada vez mais limitados diante das obrigações constitucionais e legais já assumidas, tornando necessária a complementação financeira por meio de emendas parlamentares para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. A destinação dos recursos será utilizada no custeio parcial da folha de pagamento dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo equipes de atenção básica, enfermagem, técnicos, motoristas, agentes e demais servidores que atuam diretamente no atendimento à comunidade. O apoio financeiro contribuirá diretamente para:¿\tmanutenção dos atendimentos de saúde no município; ¿\tfortalecimento da atenção básica; ¿\tcontinuidade dos serviços essenciais à população; ¿\tmelhoria na qualidade do atendimento aos usuários do SUS; ¿\tequilíbrio financeiro da gestão municipal da saúde. Dessa forma, considerando o relevante interesse público e a necessidade de assegurar atendimento adequado, contínuo e eficiente aos munícipes, justifica-se plenamente a destinação de recursos de emenda parlamentar ao Município de Descanso para apoio ao custeio da folha de pagamento da área da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}