{"data":[{"id_proposta":83046,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11395609000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88407-000","ed_logradouro":"RUA ALLAN REGIS INACIO","ed_numero":"15","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204194,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADÃO DO LAGEADO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chapadão do Lageado, caracterizado como município de pequeno porte e com limitada capacidade de arrecadação própria, enfrenta crescentes desafios para assegurar a manutenção integral dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o município é responsável pela oferta de 100% dos serviços básicos de saúde à população local, garantindo atendimento contínuo, preventivo e resolutivo por meio das equipes multiprofissionais da rede municipal. Entretanto, o aumento constante dos custos com folha de pagamento, encargos trabalhistas, atualização do piso salarial das categorias da saúde e manutenção da equipe mínima exigida pelo Ministério da Saúde tem gerado significativo impacto financeiro sobre o orçamento municipal. Em razão da reduzida base econômica e da dependência de transferências constitucionais, os recursos ordinários do município mostram-se insuficientes para suportar integralmente as despesas necessárias à continuidade e qualificação dos serviços prestados. Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar de Comissão torna-se fundamental para complementar o custeio da folha de pagamento e dos encargos dos trabalhadores da saúde vinculados à Atenção Primária. O aporte financeiro permitirá assegurar a permanência das equipes de saúde, evitar desassistência à população e manter o funcionamento regular das unidades básicas de saúde, garantindo atendimento humanizado e acessível aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta beneficiará diretamente toda a população residente no município de Chapadão do Lageado, especialmente:usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);famílias atendidas pelas Estratégias Saúde da Família (ESF);gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas;população em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais;profissionais da saúde que atuam na Atenção Primária.Com isso espera-se:Garantir a continuidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município;Manter a equipe mínima de profissionais exigida pelas normativas do SUS;Complementar o custeio da folha de pagamento e encargos trabalhistas dos trabalhadores da saúde;Evitar redução ou interrupção dos atendimentos básicos à população;Fortalecer as ações de prevenção, promoção e acompanhamento em saúde;Melhorar a qualidade, eficiência e resolutividade dos serviços prestados;Reduzir a necessidade de encaminhamentos para média e alta complexidade;Assegurar atendimento digno, contínuo e humanizado à população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":251031.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}