{"data":[{"id_proposta":83045,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Brusque, por meio da aquisição e disponibilização de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com diabetes mellitus insulinodependentes.A disponibilização de dispositivos individual e descartável, para monitoramento contínuo da glicose e respectivos insumos, mediante fornecimento regular pela rede pública de saúde, justifica-se pela necessidade de monitoramento permanente da glicemia, constituindo recurso essencial para o adequado controle clínico da doença. O equipamento consiste em dispositivo individual e descartável, para monitoramento de glicose por sensor, com troca descartável a cada 15 dias, permitindo a aferição contínua da glicemia em tempo real, sem a necessidade de múltiplas picadas digitais diárias.O acompanhamento glicêmico domiciliar por meio dessa tecnologia proporciona maior segurança no manejo terapêutico, favorecendo ajustes conforme orientação da equipe de saúde, prevenindo episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, reduzindo complicações agudas e crônicas e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e adesão ao tratamento. Além disso, o monitoramento contínuo amplia a capacidade de acompanhamento clínico e tomada de decisão pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às políticas públicas voltadas ao cuidado integral das pessoas com condições crônicas, fortalecendo as ações de prevenção, promoção e assistência em saúde. Ademais, a aquisição dos materiais enquadra-se na natureza de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, considerando que os insumos serão destinados diretamente aos usuários acompanhados pela rede municipal de saúde.O investimento contribuirá para a qualificação do cuidado ofertado, redução de internações evitáveis e diminuição de custos decorrentes de complicações relacionadas ao diabetes mellitus, promovendo maior efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}