{"data":[{"id_proposta":83038,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11780984000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98930-000","ed_logradouro":"RUA SANTA ROSA","ed_numero":"520","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322103,"nm_municipio_recebedor":"TUCUNDUVA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso oriundo de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 120.000,00, será destinado ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município, visando à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e redução de agravos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis e à saúde mental da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados na execução de exames laboratoriais voltados ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento clínico de doenças crônicas, tais como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, neoplasias e outras condições clínicas de relevância epidemiológica. A realização destes exames é fundamental para o diagnóstico precoce, controle adequado das enfermidades e prevenção de complicações, reduzindo internações hospitalares e promovendo maior qualidade de vida aos usuários.Além disso, parte do recurso será destinada à ampliação dos atendimentos multiprofissionais nas áreas de fisioterapia e psicologia, considerando a elevada demanda existente no município, especialmente de pacientes idosos, acamados, pessoas com mobilidade reduzida, crianças e adolescentes em acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária e pelo Núcleo de Apoio à Atenção Básica ¿ NAAB.Ressalta-se que o município possui parcela significativa da população com idade superior a 60 anos, fator que contribui para o aumento da demanda por cuidados contínuos, reabilitação física, acompanhamento psicológico e suporte terapêutico especializado. Os atendimentos fisioterapêuticos são essenciais para manutenção da funcionalidade, prevenção de incapacidades e promoção da autonomia dos pacientes, principalmente daqueles com limitações motoras e doenças crônicas degenerativas.No campo da saúde mental, os atendimentos psicológicos possuem relevante impacto na prevenção de agravos emocionais e sociais, contribuindo para redução de casos de ansiedade, ¿¿¿ressão, automutilação, risco de suicídio e demais transtornos relacionados à saúde mental. O acompanhamento contínuo e humanizado permite fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo cuidado integral aos usuários.Considerando a dificuldade enfrentada pelo município na contratação de profissionais especializados, em razão da baixa adesão em processos seletivos e concursos públicos, torna-se necessária a complementação dos serviços por meio de contratos realizados via consórcios públicos de saúde, assegurando a continuidade e ampliação da assistência prestada à população.Dessa forma, a utilização do recurso encontra respaldo nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, garantindo atendimento humanizado, ampliação da oferta de serviços especializados e fortalecimento das linhas de cuidado da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}