{"data":[{"id_proposta":83032,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10836490000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS","ed_cep":"98801-700","ed_logradouro":"RUA ANTUNES RIBAS","ed_numero":"1001","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317509,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ÂNGELO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Ângelo possui população estimada superior a 79 mil habitantes, apresentando elevada demanda pelos serviços públicos de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde ¿ APS, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O município mantém cobertura da Atenção Primária superior a 85%, contando com equipes de Estratégia Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária, equipes de saúde bucal e serviços multiprofissionais que realizam acompanhamento contínuo da população usuária do SUS.O perfil epidemiológico local demonstra crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, aumento da população idosa, necessidade permanente de acompanhamento de gestantes, mulheres, pacientes com comorbidades e usuários em situação de vulnerabilidade social, fatores que ampliam significativamente a demanda pelos serviços da APS e pelo transporte sanitário para consultas, exames e tratamentos especializados realizados fora do município.O município enfrenta dificuldades relacionadas ao aumento contínuo dos custos operacionais da rede pública de saúde, especialmente despesas com combustível, manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada no transporte sanitário eletivo e conservação de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde. Tais despesas impactam diretamente na capacidade de manutenção dos serviços ofertados à população, considerando o expressivo número de usuários exclusivos do SUS e a necessidade de garantir acesso contínuo, universal e integral às ações de saúde.Atualmente, observa-se elevada demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade realizados em municípios de referência regional, exigindo deslocamentos frequentes de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, o apoio logístico ao transporte intermunicipal constitui ação essencial para assegurar continuidade do cuidado, reduzir absenteísmo, garantir adesão aos tratamentos e proporcionar maior resolutividade da rede assistencial.Os recursos previstos no presente Plano de Trabalho serão aplicados nas seguintes ações:Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, incluindo despesas com combustível e manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte sanitário eletivo;Manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde;Fortalecimento das ações da Atenção Integral à Saúde da Mulher;Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.O público-alvo compreende usuários do SUS atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente idosos, gestantes, mulheres, pacientes com doenças crônicas, usuários em acompanhamento contínuo e pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem exclusivamente da rede pública municipal.Como resultados esperados, busca-se:ampliar o acesso da população aos serviços especializados de referência;reduzir interrupções em tratamentos e acompanhamentos assistenciais;assegurar condições adequadas de funcionamento da frota e dos equipamentos da APS;fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo na Atenção Primária;qualificar o atendimento prestado pelas equipes de saúde;melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde e a continuidade do cuidado aos usuários do SUS.A presente proposta justifica-se pela necessidade de manutenção e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, assegurando atendimento adequado à população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}