{"data":[{"id_proposta":83030,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11782685000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RS","ed_cep":"98470-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314704,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Planalto/RS apresenta necessidade contínua de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos na Atenção Básica, especialmente no que se refere ao abastecimento regular de materiais de consumo utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais serviços vinculados à Atenção Primária.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde, incluindo materiais ambulatoriais, insumos para procedimentos, materiais de enfermagem, materiais odontológicos, itens de higiene e limpeza, materiais para acolhimento e atendimento aos usuários do SUS, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.O município enfrenta aumento progressivo da demanda pelos serviços públicos de saúde, considerando o crescimento das necessidades assistenciais da população e a elevada dependência do Sistema Único de Saúde. A maior parte da população local é usuária exclusiva do SUS, o que amplia a responsabilidade do município na manutenção da oferta regular e qualificada dos serviços de atenção básica.Além disso, observa-se crescimento das demandas relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis, atendimentos de saúde mental, acompanhamento de gestantes, idosos e pacientes em condição de vulnerabilidade social, exigindo maior consumo de insumos e materiais para atendimento adequado das equipes multiprofissionais.O recurso também se justifica diante da necessidade de manutenção dos serviços essenciais ofertados nas UBS, evitando desabastecimento de materiais básicos e reduzindo riscos de interrupção dos atendimentos, procedimentos e ações preventivas. A insuficiência de recursos próprios municipais para suprir integralmente os custos operacionais da Atenção Básica impacta diretamente a capacidade de resposta da rede pública de saúde.O município aplica percentual superior ao mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando comprometimento da gestão municipal com a manutenção e ampliação da assistência à população. Contudo, o aumento constante dos custos operacionais, aliado à crescente demanda por atendimentos, torna necessária a complementação financeira por meio da presente emenda parlamentar.Com a execução do recurso, espera-se:garantir abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde;qualificar os atendimentos prestados pelas equipes da Atenção Básica;ampliar a resolutividade da Atenção Primária;reduzir riscos de descontinuidade nos serviços;fortalecer ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde;melhorar os indicadores de saúde do município;assegurar atendimento humanizado e adequado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}