{"data":[{"id_proposta":83029,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12347184000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SUL","ed_cep":"95540-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ SILVEIRA","ed_numero":"755","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313656,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Palmares do Sul/RS, visando o fortalecimento da rede básica, qualificação da assistência e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, o recurso pleiteado será fundamental para garantir a continuidade e ampliação das ações previstas na Programação Anual de Saúde do município.Ações e serviços a serem desenvolvidos:Os recursos serão destinados ao custeio de diversas atividades estratégicas, dentre as quais destacam-se:-Aquisição de medicamentos básicos para abastecimento das Unidades de Saúde, garantindo a continuidade dos tratamentos;-Ampliação da oferta de exames laboratoriais, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e resolutivos;-Capacitação e qualificação permanente dos profissionais da APS, visando melhoria da qualidade do atendimento;-Fortalecimento das ações de saúde mental, incluindo acompanhamento multiprofissional e apoio matricial;-Intensificação das ações de promoção e prevenção em saúde, com foco em doenças crônicas, saúde da mulher, da criança e do idoso;Apoio às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) para ampliação do acesso e resolutividade da assistência.Público-alvo:A proposta beneficiará diretamente toda a população do município de Palmares do Sul, com ênfase nos usuários do SUS atendidos pelas equipes de Atenção Primária, especialmente grupos prioritários como gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e usuários em acompanhamento em saúde mental.Relação com o planejamento da APS e metas estabelecidas:As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e à Programação Anual de Saúde do município, contribuindo para o alcance de metas estratégicas, tais como:-Aumento da cobertura e qualidade do pré-natal;-Melhoria dos indicadores de controle de hipertensão e diabetes;-Ampliação da cobertura vacinal;-Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária;-Fortalecimento da rede de atenção psicossocial;-Melhoria dos indicadores de desempenho da APS.Impactos esperados:Com a aplicação dos recursos, espera-se:-Maior acesso da população aos serviços de saúde;-Redução do tempo de espera para exames e atendimentos;-Melhoria da resolutividade da atenção básica;-Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuários;-Qualificação do cuidado ofertado;-Melhora nos indicadores de saúde do município.Resultados esperados:A execução desta proposta deverá resultar na consolidação de uma Atenção Primária mais eficiente, humanizada e resolutiva, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, redução de agravos evitáveis e fortalecimento do SUS no âmbito municipal.Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar mostra-se essencial para a manutenção e aprimoramento dos serviços de saúde, garantindo atendimento digno e de qualidade à população de Palmares do Sul/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}