{"data":[{"id_proposta":83016,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11674326000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS","ed_cep":"59244-000","ed_logradouro":"RUA CEL FRANCISCO TOMAZ","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406304,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ContextualizaçãoNo município de Lagoa de Pedras/RN, a Atenção Primária à Saúde (APS) atua como a espinha dorsal de toda a rede pública assistencial. Operando com 100% de cobertura territorial por meio de 04 equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF) e 04 de Saúde Bucal (eSB), a gestão municipal alcançou patamares consolidados de eficiência no SUS. Contudo, a sustentabilidade e a evolução desse ecossistema frente às novas exigências epidemiológicas requerem um modelo de gestão ágil, resolutivo e focado na desburocratização de processos.O presente pleito de R$ 250.000,00, direcionado integralmente à Natureza de Despesa 339039 (Pessoa Jurídica), constitui o alicerce financeiro para viabilizar essa modernização regulatória e operacional. O foco absoluto do recurso está distribuído em três pilares emergenciais: o repasse para o Contrato de Gestão com Organização Social (OS) voltado ao pagamento de folha assistencial, a manutenção preventiva e corretiva da frota de transporte sanitário, e a ampliação da oferta de exames de baixa complexidade voltados ao rastreamento de condições crônicas.2. Detalhamento dos Eixos de Investimento (339039)Regularidade Operacional e Fixação de Equipes: Pagamento de Folha de Pessoal via OS A consolidação do Contrato de Gestão com Organização Social (OS) é o instrumento legal que garante a maleabilidade e a agilidade na contratação de recursos humanos estratégicos (médicos, enfermeiros, técnicos e eMulti). O aporte na rubrica 339039 permite o repasse regularizado e pontual à OS para quitação da folha de pagamento desses profissionais. Essa blindagem financeira impede a interrupção de vínculos terapêuticos na ponta e assegura que as unidades operem em sua capacidade máxima de atendimento, eliminando a vacância de profissionais em áreas críticas e vulneráveis.Logística em Saúde e Acessibilidade: Manutenção Preventiva dos Transportes Sanitários A resolutividade da APS depende diretamente de uma rede logística de transporte que funcione sem interrupções. Os recursos alocados em Pessoa Jurídica cobrirão os contratos de manutenção preventiva, corretiva e mecânica geral de toda a frota de veículos sanitários do município. Garantir ambulâncias e veículos de apoio em perfeito estado operacional assegura o deslocamento seguro de pacientes graves, a continuidade das visitas domiciliares das equipes em áreas rurais de difícil acesso, e mitiga o risco de paralisação de serviços por falhas mecânicas evitáveis.Soberania Diagnóstica: Exames de Baixa Complexidade para Rastreamento Crônico A detecção oportuna de patologias como Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) é o cerne de uma atenção preventiva eficaz. Através da contratualização de serviços laboratoriais e de imagem via PJ, este recurso ampliará drasticamente a oferta interna de exames de baixa complexidade (glicemia, hemoglobina glicada, lipidograma, microalbuminúria, entre outros). O cidadão de Lagoa de Pedras terá acesso ao diagnóstico resolutivo e imediato dentro de seu próprio território, eliminando gargalos de espera e o consequente agravamento de quadros crônicos.3. Plano de Aplicação e Metas EstratégicasAção Estratégica (339039)\tObjeto de Aplicação Prática\tImpacto Esperado (ROI Social)Repasse e Custeio de OS\tPagamento integral e pontual da folha de prestadores assistenciais contratados via Organização Social.\tGarantia de 100% das equipes completas, retenção de talentos e fim da vacância assistencial em áreas vulneráveis.Logística e Transporte\tManutenção corretiva e preventiva sistemática da frota de transportes sanitários do SUS municipal.\tRedução a zero do tempo de paralisação dos transportes sanitários, assegurando translado doa pacientes e profissionais para  visitas rurais continuadas.Rastreamento Crônico\tCompra de pacotes de exames de baixa complexidade laboratoriais e especializados diretamente na rede de APS.\tRedução de até 40% no tempo de espera para início de tratamentos e monitoramento de Hipertensão/Diabete","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}