{"data":[{"id_proposta":83012,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"39215827000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28300-000","ed_logradouro":"RUA DEZ DE MAIO","ed_numero":"893","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302205,"nm_municipio_recebedor":"ITAPERUNA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Itaperuna, mediante incremento temporário do custeio dos serviços da APS, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), visando assegurar a prevenção, o diagnóstico oportuno, o tratamento e o acompanhamento contínuo dos agravos prioritários de saúde pública.A proposta contempla a aquisição complementar de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ¿ RENAME, insumos farmacêuticos e materiais de consumo destinados ao atendimento da população usuária do SUS acompanhada pelas equipes da Atenção Primária, especialmente pacientes com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas, considerando o aumento progressivo da demanda assistencial decorrente do envelhecimento populacional, da transição epidemiológica e da elevada dependência da população em relação aos serviços públicos de saúde.Ressalta-se que as aquisições possuem caráter complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não se destinando à substituição das responsabilidades ordinárias de financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.A proposta também prevê o custeio de exames laboratoriais e de imagem voltados à saúde da mulher, fortalecendo as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico, além da aquisição de kits enxovais destinados às gestantes acompanhadas pela rede municipal de saúde, contribuindo para o fortalecimento do cuidado materno-infantil e da adesão ao pré-natal.Destaca-se ainda que não haverá aquisição de equipamentos ou materiais permanentes constantes da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS ¿ RENEM, restringindo-se a proposta exclusivamente às despesas de custeio compatíveis com as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a execução da proposta permitirá ampliar a resolutividade da APS, fortalecer a assistência farmacêutica básica, qualificar o cuidado integral à população e promover melhoria dos indicadores assistenciais e epidemiológicos no SUS de Itaperuna.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}