{"data":[{"id_proposta":83010,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09276606000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ DO OESTE","ed_cep":"85845-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO CARLOS","ed_numero":"157","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128559,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente incremento do Programa de Atenção Primária (PAP) tem como finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a diretriz de Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, prevista na Programação Anual de Saúde do município.Considerando o objetivo de proporcionar serviços de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), centrados nas necessidades da população, bem como a meta de ampliar a cobertura das equipes de Saúde Bucal e assegurar o atendimento odontológico, evidencia-se a necessidade de investimento contínuo na qualificação e manutenção dos serviços ofertados.Dessa forma, o recurso será aplicado de maneira estratégica, contemplando:¿\tAquisição de materiais de consumo odontológicos, essenciais para a realização de procedimentos clínicos, ações de promoção e prevenção em saúde bucal, garantindo a continuidade e qualidade dos atendimentos; ¿\tContratação de serviços de terceiros, destinados ao apoio complementar das ações de saúde bucal, incluindo manutenção de equipamentos, suporte técnico especializado, confecção de próteses dentárias e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da rede. A aplicação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento das equipes de Saúde da Família, melhoria dos indicadores de saúde bucal, ampliação do acesso da população aos serviços odontológicos, incluindo ações de reabilitação protética, e cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento.Destaca-se que a presente proposta está em conformidade com o disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal, sendo o recurso destinado exclusivamente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os instrumentos de planejamento vigentes, incluindo o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.Assim, o incremento PAP se configura como instrumento essencial para qualificar a atenção primária, garantindo maior resolutividade, eficiência e atendimento humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}