{"data":[{"id_proposta":82998,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09341315000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PITANGA PARANA","ed_cep":"85200-000","ed_logradouro":"RUA RUA FERNANDO AMARO","ed_numero":"821","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119608,"nm_municipio_recebedor":"PITANGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de Emenda de Comissão, destinados ao Município de Pitanga/PR, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e com a legislação orçamentária e financeira vigente.A aplicação dos recursos mostra-se necessária diante da crescente demanda assistencial observada na rede municipal de saúde, especialmente em razão do aumento da procura por atendimentos, procedimentos, ações de vigilância em saúde, aquisição de insumos, manutenção dos serviços públicos essenciais e fortalecimento da atenção primária à saúde, porta de entrada preferencial do SUS.Considera-se ainda que os municípios suportam atualmente significativa sobrecarga financeira decorrente da insuficiência histórica de custeio frente às demandas reais da população, especialmente em áreas de média complexidade, assistência farmacêutica, transporte sanitário, vigilância em saúde e manutenção das equipes multiprofissionais. Assim, os recursos oriundos da Emenda de Comissão representam importante instrumento de fortalecimento da rede pública municipal, permitindo maior resolutividade das ações e mitigação de riscos assistenciais.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente as finalidades pactuadas, as normativas ministeriais vigentes, os instrumentos de planejamento do SUS ¿ especialmente Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão ¿ além dos princípios da transparência, rastreabilidade e controle social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}