{"data":[{"id_proposta":82994,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10952292000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA","ed_cep":"84200-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"60","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112009,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIAÍVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação se justifica pela necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a integralidade do cuidado ofertado à população, especialmente aos grupos em situação de maior vulnerabilidade, permitindo o desenvolvimento e fortalecimento de estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de alta prevalência, promovendo a detecção precoce, o monitoramento contínuo e a redução de complicações e internações evitáveis. E ainda o deslocamento de usuários, para as referências do município.O recurso solicitado é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando o funcionamento regular das equipes, aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e custeio de serviços essenciais e suporte às atividades da APS. A destinação do recurso para manutenção da Atenção Primária é medida essencial para assegurar a continuidade dos serviços, fortalecer a assistência, ampliar o acesso da população e garantir cuidado integral, equitativo e resolutivo, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.As ações de prevenção são priorizadas porque visam a prevenção ou a detecção precoce de doenças, ocasionando uma diminuição de casos graves, resultando em maior chance de cura, prevenindo a agudização de doenças e consequentemente diminuindo o número de óbitos precoce. Constando na Programação Anual de saúde - DIRETRIZ 1 ¿ Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde:  - Manter a Estratégia Saúde da Família e ampliar a cobertura populacional atendida pela ESF, Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipe de Saúde Bucal e Atenção Básica;- Diminuir os internamentos Hospitalares por condições sensíveis à Atenção Básica; - Reduzir a Taxa de Mortalidade prematura (30 a 69 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (Transtornos do Aparelho circulatório, Câncer, Diabetes e Doenças Respiratórias Crônicas).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}