{"data":[{"id_proposta":82992,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10015707000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86375-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTERVENTOR MANOEL RIBAS","ed_numero":"5","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111001,"nm_municipio_recebedor":"ITAMBARACÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, os recursos serão aplicados em despesas de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Itambaracá/PR, destinados à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, com a finalidade de fortalecer e garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população.A aplicação dos recursos contempla o custeio da remuneração e dos encargos sociais dos profissionais que atuam diretamente nas Unidades Básicas de Saúde e nas equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando a manutenção das ações assistenciais, a continuidade dos atendimentos e o fortalecimento das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde.A medida é necessária considerando a crescente demanda pelos serviços de saúde no município, especialmente nas ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, tornando indispensável a manutenção de profissionais qualificados para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, melhoria da qualidade dos atendimentos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Objetivo:Garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio de despesas com pessoal e encargos sociais.Metas:¿ Assegurar a manutenção das equipes de saúde em atividade;¿ Garantir a continuidade dos atendimentos à população;¿ Fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;¿ Melhorar a qualidade e resolutividade dos atendimentos realizados na Atenção Primária à Saúde.Beneficiários:População usuária do Sistema Único de Saúde do Município de Itambaracá, especialmente os usuários atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}