{"data":[{"id_proposta":82990,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886546000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBAU - PARANA","ed_cep":"84250-000","ed_logradouro":"RUA ALZEMIRA BORGES DE OLIVEIRA","ed_numero":"0","ed_complemento":"SALA: SALA FUNDO MUNICIPAL;","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":4110078,"nm_municipio_recebedor":"IMBAÚ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos do Incentivo PAP serão utilizados para contratação de serviços por pessoa jurídica, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, com a finalidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e qualificar a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à regionalização, integralidade do cuidado, equidade, resolutividade e coordenação da assistência no âmbito da APS.A execução das ações por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde justifica-se pela necessidade de fortalecimento das estratégias regionais integradas de apoio à Atenção Primária à Saúde, possibilitando maior capacidade técnica, operacional e logística aos municípios consorciados, especialmente aqueles que apresentam limitações estruturais e operacionais para execução isolada das ações previstas no Incentivo PAP.Os recursos destinados ao apoio técnico para implementação e fortalecimento da regulação municipal em saúde têm como objetivo qualificar os fluxos assistenciais da Atenção Primária, organizar os processos de encaminhamento dentro da Rede de Atenção à Saúde e apoiar os municípios na melhoria dos mecanismos de acesso, monitoramento e acompanhamento dos usuários. Essas ações contribuirão para fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora das ações em saúde no território.O investimento em apoio logístico para transporte intermunicipal de usuários acompanhados pela Atenção Primária à Saúde visa garantir acesso oportuno e continuidade do cuidado aos atendimentos e acompanhamentos necessários na Rede de Atenção à Saúde, reduzindo barreiras geográficas e dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população, principalmente usuários em situação de vulnerabilidade social, idosos, gestantes, pacientes com condições crônicas e pessoas com restrição de mobilidade.As atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde contemplarão ações de apoio técnico-operacional, organização dos processos de trabalho, qualificação das equipes, integração entre os municípios consorciados e fortalecimento das estratégias de coordenação do cuidado no território. Tais ações contribuirão para ampliação do acesso da população aos serviços da APS, melhoria da assistência prestada e fortalecimento da capacidade de resposta das equipes frente às demandas de saúde da população.A contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ é necessária para garantir suporte técnico, operacional, logístico e administrativo adequado à execução das ações previstas, assegurando maior eficiência, organização e capacidade de execução das atividades planejadas no âmbito regional.Além disso, a execução compartilhada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde proporciona racionalização de custos, otimização de recursos públicos, fortalecimento da gestão regionalizada e ampliação da capacidade de apoio aos municípios, favorecendo maior integração entre as equipes e qualificação das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos do Incentivo PAP contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da organização dos fluxos assistenciais, qualificação do cuidado prestado à população e fortalecimento das ações regionais desenvolvidas pelos municípios consorciados, promovendo maior efetividade das políticas públicas de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":199999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}