{"data":[{"id_proposta":82987,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08889908000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACU","ed_cep":"85598-000","ed_logradouro":"AVENIDA 26 DE ABRIL","ed_numero":"403","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106571,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), por meio do apoio à atenção integral à saúde da mulher e da intensificação das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas no território.Os recursos, no valor total de R$ 400.000,00, serão aplicados na natureza de despesa 337170 ¿ rateio pela participação em consórcio público, destinados ao custeio de serviços complementares de suporte à Atenção Primária à Saúde, especialmente voltados ao apoio diagnóstico, organização da linha de cuidado e qualificação dos fluxos assistenciais dos usuários acompanhados pelas equipes da APS.A aplicação dos recursos contempla: (i) R$ 200.000,00 destinados às ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo apoio à realização de exames preventivos e de rastreamento, acompanhamento de pré-natal, organização dos encaminhamentos e monitoramento do acesso aos serviços; e (ii) R$ 200.000,00 voltados às estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com apoio diagnóstico, estratificação de risco, acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos e demais usuários com doenças crônicas, além da organização das filas de espera e garantia do retorno à unidade de origem.Os serviços executados por meio do consórcio compreendem a realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico vinculados à Atenção Primária, regulação do acesso, gestão e monitoramento das filas de espera, apoio à estratificação de risco dos usuários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados pelas equipes de saúde, assegurando a continuidade do cuidado.A iniciativa é prioritária diante da necessidade de qualificar o acesso aos serviços de saúde, reduzir a fragmentação do atendimento e fortalecer a coordenação do cuidado, especialmente no acompanhamento da saúde da mulher e no controle de doenças crônicas, que representam demandas relevantes no município.O público-alvo compreende usuários do SUS acompanhados pelas equipes da Atenção Primária, com ênfase em mulheres em acompanhamento de pré-natal e ações preventivas, bem como pacientes com condições crônicas que necessitam de monitoramento contínuo.A proposta está diretamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde, especialmente quanto à ampliação da cobertura de exames preventivos, melhoria do acompanhamento pré-natal, fortalecimento do controle de doenças crônicas, redução do tempo de espera para exames e aumento da resolutividade da Atenção Primária.Como resultados esperados, projeta-se a melhoria dos fluxos assistenciais, ampliação do acesso aos exames vinculados à APS, aumento do acompanhamento contínuo dos usuários, redução de filas de espera e fortalecimento da coordenação do cuidado no território.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de bens permanentes, estando integralmente adequada às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}